Diante do impasse sobre a votação e promulgação da PEC dos Precatórios, uma ala do governo voltou a defender o pagamento do Auxílio Brasil fora do teto dos gastos públicos.
Seria a alternativa caso a proposta acabe não sendo promulgada de forma fatiada nem votada pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.
Um assessor presidencial disse que a determinação do presidente Jair Bolsonaro é pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 a partir deste mês de dezembro de qualquer jeito, com ou sem aprovação da PEC dos Precatórios.
Com a PEC, segundo ele, seria o melhor caminho. Mas, se ela não for aprovada ainda neste ano, pelo menos temporariamente seria adotado um outro caminho.
O auxiliar informou que o governo poderia bancar o pagamento em dezembro e nos primeiros meses do próximo ano, aguardando uma aprovação da Câmara dos Deputados dos pontos alterados pelo Senado, principalmente os relacionados ao adiamento do pagamento de precatórios.
Neste caso, o pagamento poderia ser viabilizado por meio de crédito extraordinário, fora do teto dos gastos públicos. Essa solução agrada a ala política do governo, porque abriria mais espaço no Orçamento da União de 2022 para outras despesas dentro do teto.
Ou seja, recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, que vai financiar as eleições do ano que vem.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, devem se reunir nesta terça-feira (7) novamente com líderes do Senado para analisar uma saída para o impasse.
Lira segue defendendo a promulgação fatiada, de trechos em comum nas duas Casas, como a alteração no cálculo do teto dos gastos públicos e o parcelamento de dívidas de prefeituras com a Previdência em até 240 meses.
Já os pontos alterados pelo Senado teriam de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial antes de serem votados no plenário da Câmara, o que dificilmente aconteceria neste ano.
Uma alternativa seria anexar os pontos alterados a uma outra PEC em tramitação na Câmara, o que poderia permitir sua votação diretamente no plenário. Solução que teria de contar com a concordância de todos os líderes da Casa.
No Senado, a maioria da Casa se coloca contra a promulgação fatiada e defende que a Câmara vote na íntegra o texto aprovado no Senado.
Até a promulgação fatiada não resolveria totalmente os problemas do governo. Permitiria um pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro e nos dois primeiros meses do ano que vem. Mas o governo teria de colocar no Orçamento de 2022 o pagamento integral de R$ 89 bilhões de precatórios, já que esse ponto, alterado pelos senadores, precisa ser aprovado pelos deputados.
