O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou uma lista de 27 minerais que vai orientar a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão, tomada na primeira reunião plenária do colegiado, em 5 de novembro, organiza as substâncias em três níveis de prioridade e estabelece referências para o fomento público e a análise de operações no setor.
Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio estão na classe de prioridade alta. O grupo de prioridade média reúne tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. Já a classe de prioridade baixa inclui nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.
A classificação considera fatores como concentração mundial da oferta, riscos geopolíticos, possibilidade de substituição, posição brasileira nas cadeias produtivas e dependência externa. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os empreendimentos relacionados aos minerais da lista e inscritos no Cadastro Nacional de Projetos poderão se habilitar aos instrumentos de apoio previstos na política.
Entre os mecanismos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, criado para compartilhar riscos e facilitar o acesso ao crédito em etapas iniciais de pesquisa e mineração. A inclusão na lista, porém, não significa que um projeto receberá automaticamente recursos: o enquadramento e a inscrição cadastral são parte dos critérios de elegibilidade.
Os níveis também têm efeitos sobre a análise de investimentos. Para as classes de prioridade alta e média, a regra prevê triagem de mudanças de controle acionário e de contratos de venda; para a classe baixa, a triagem se limita ao controle acionário, conforme a resolução apresentada pelo governo.
A aprovação é um novo passo em relação ao cenário descrito pelo Agência Brasil China na matéria sobre projetos de terras raras: a política deixa a fase de definição geral e passa a contar com uma relação oficial de minerais prioritários. O desafio de agregar valor no país continua sendo transformar a extração em processamento, tecnologia, fornecedores locais e empregos qualificados.
