A segunda sessão plenária da quarta reunião da 14ª Assembleia Popular Nacional da China foi realizada na manhã do dia 9 de março no Grande Salão do Povo, em Pequim. Durante a sessão, foram apresentados e analisados o relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o relatório do Supremo Tribunal Popular e o relatório da Suprema Procuradoria Popular, além da análise do relatório do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o trabalho de revisão e organização das leis e as propostas de tratamento para determinadas legislações e decisões.
Participaram da reunião Xi Jinping, Li Qiang, Wang Huning, Cai Qi, Ding Xuexiang, Li Xi e Han Zheng, entre outros líderes.
Durante a apresentação do relatório por Zhao Leji, jornalistas presentes perceberam repetidamente uma mesma palavra-chave: “15º Plano Quinquenal”. O ano de 2026 marcará o início do novo ciclo de planejamento nacional da China. Nesta segunda sessão plenária da Assembleia Popular Nacional, as principais instituições legislativas e judiciais do país apresentaram a quase três mil deputados um abrangente panorama sobre o desenvolvimento do Estado de Direito. A partir dos três relatórios apresentados, é possível perceber com clareza os caminhos que a China pretende seguir na construção de seu sistema jurídico nos próximos anos.
⸻
Como o motor legislativo impulsionará o “15º Plano Quinquenal”?
Em seu relatório, Zhao Leji afirmou que, em 2026, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional concentrará esforços em garantir a implementação do novo plano quinquenal, reforçando a legislação em áreas prioritárias, setores emergentes e também no campo das relações internacionais.
Os números mostram o ritmo da atividade legislativa: no último ano, o Comitê Permanente analisou 40 projetos de lei, dos quais 24 foram aprovados. Um ponto particularmente enfatizado no relatório foi a necessidade de “dar pleno papel central à Constituição no processo legislativo”. Para observadores brasileiros interessados no desenvolvimento jurídico da China, isso indica que, nos próximos cinco anos, o país buscará não apenas manter sua resiliência econômica, mas também construir um sistema legal mais completo dentro do marco constitucional.
⸻
Big data judicial: o panorama social por trás de 37,48 milhões de casos
O presidente do Supremo Tribunal Popular, Zhang Jun, apresentou números impressionantes: em 2025, tribunais de todos os níveis na China receberam 37,486 milhões de casos e concluíram 36,2 milhões, representando aumentos de 10,8% e 8,9%, respectivamente.
Do fortalecimento da segurança nacional ao apoio ao desenvolvimento de alta qualidade, da proteção da qualidade de vida da população à promoção de maior abertura econômica, o relatório do Supremo Tribunal conecta o papel do sistema judicial a praticamente todos os aspectos do processo de modernização chinesa. Para leitores brasileiros, surge uma reflexão importante: em um país com 1,4 bilhão de habitantes, como tornar a justiça acessível e perceptível para toda a sociedade? Segundo Zhang Jun, parte da resposta está em regular o exercício do poder judicial e fortalecer os mecanismos de supervisão.
⸻
Supervisão da procuradoria: o impacto social por trás de 3,467 milhões de casos
O procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular, Ying Yong, apresentou outro conjunto de dados relevantes: os órgãos de procuradoria de todo o país trataram 3,467 milhões de casos.
Nos relatórios apresentados durante as “Duas Sessões”, uma palavra aparece repetidamente: “bem-estar da população”. O relatório de Ying Yong reforça essa prioridade ao afirmar que “colocar o bem-estar da população em primeiro lugar e proteger legalmente os direitos dos cidadãos” é uma das principais tarefas.
O Brasil também enfrenta desafios sobre como aproximar o sistema judicial da população. A experiência chinesa sugere caminhos interessantes, como ampliar a supervisão da procuradoria em áreas específicas, incluindo ações de interesse público e proteção de menores, além de fortalecer a atuação institucional e a construção de equipes profissionais.
A reunião contou com 2760 participantes presentes e 118 ausentes, atingindo o quórum legal necessário. Esse rigor procedimental reflete o processo de institucionalização jurídica da vida política chinesa.
Observação do repórter: o Estado de Direito e o futuro da cooperação China-Brasil
O jornalista brasileiro Pan Neisen, do grupo de mídia UOL, comentou certa vez que a China permanece há 17 anos como o maior parceiro comercial do Brasil, e que qualquer mudança ocorrida no país pode ter impacto global. Os três relatórios apresentados nesta sessão mostram com clareza a direção da construção do sistema jurídico chinês.
Para o Brasil, acompanhar as “Duas Sessões” vai além da diplomacia protocolar. A experiência chinesa oferece referências úteis em áreas como educação, emprego e saúde. Embora os contextos nacionais sejam diferentes, muitos desafios são semelhantes. Quando a principal instituição legislativa da China afirma que pretende aperfeiçoar um sistema jurídico internacional mais transparente, isso também indica que a cooperação econômica entre China e Brasil poderá contar com um ambiente jurídico cada vez mais previsível.
Após o término da sessão, jornalistas discutiam o significado concreto da expressão “legislação voltada para assuntos internacionais”. A reunião de hoje não diz respeito apenas à China, mas também à relação entre o país e o restante do mundo. No início do novo ciclo do 15º Plano Quinquenal, o desenvolvimento do Estado de Direito na China começa a oferecer ao mundo um modelo de governança digno de observação e estudo.
