1. O NEOLIBERALISMO IMPÔS o acirramento da disputa pelo controle do Estado por dois poderes distintos: o poder político eleito e o poder privado do grande capital, ou dos mercados. Para obter o controle do Estado, os mercados precisam privatizar a política econômica.
2. A POLÍTICA ECONÔMICA possui dois pilares básicos: a política fiscal (Ministério da Fazenda), responsável por gastos e investimentos do Estado, e a política monetária (Banco Central), que comanda juros, câmbio, emissões, reservas e dívida.
3. A PRIVATIZAÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA se dá via independência do BC. A privatização da política fiscal se dá através da implantação de um controle acima do poder político: os tetos de gastos ou programas de austeridade. Assim, à independência do BC corresponde o novo arcabouço fiscal. São iniciativas gêmeas e complementares e ambas tolhem o poder político.
4. O GOVERNO LULA III começou sob o signo da rendição, com a adoção, por parte do MF, do arcabouço fiscal. Esboçado na Faria Lima (compare-se suas linhas mestras com o Ponte para o Futuro, programa do golpe de 2016), foi finalizado na Fazenda. O governo elaborou ali um Tratado de Versalhes (1919) para si, no qual entra no papel de força derrotada.
5. O ANÚNCIO DE CORTES de R$ 26 bilhões no orçamento de 2025 por parte do ministro da Fazenda equivale ao Tratado de Versalhes na sua etapa da paz punitiva, imposta pela Inglaterra e França à Alemanha ao final da I Guerra Mundial.
6. O PODER POLÍTICO FESTEJA a pacificação com o mercado de câmbio às custas de abrir mão do socorro ao Rio Grande do Sul, da manutenção das Universidades, dos serviços públicos, de direitos sociais, do salário de servidores e, mais adiante, do possível fim dos pisos constitucionais em Saúde e Educação, além da desvinculação do salário mínimo da Previdência.
7. LOGO APÓS A CAPITULAÇÃO OFICIAL, economistas do mercado saudaram a navalhada do governo Lula no orçamento e completaram: “Mas ainda é insuficiente”. R$ 25 bilhões equivale a três vezes o orçamento anual das 69 Universidades federais. Sim, é pouco.
8. O MINISTRO DA FAZENDA comemora a paz punitiva. Entre os vencedores, a sensação deve ser a de arrogante vitória. Keynes alertou a opinião pública europeia – nas entrelinhas do genial “As consequências econômicas da paz” (1919) – que a paz punitiva poderia levar a Alemanha a uma hecatombe desconhecida.
9. A PAZ PUNITIVA de agora, com suas previsíveis consequências na qualidade de vida da população e com o rompimento do governo com promessas de desenvolvimento e bem-estar repetidas na campanha podem gerar qualquer coisa de muito ruim no país. O desencanto popular não constrói edificações admiráveis. Vamos reler os alertas de Keynes.
