O projeto de lei sobre a proteção do estatuto, direitos e interesses dos militares foi apresentado na segunda-feira ao Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para sua terceira leitura.
Nenhuma organização ou indivíduo pode difamar ou derrogar a honra dos militares de nenhuma forma, nem pode insultar ou difamar a reputação de membros das forças militares, de acordo com o rascunho.
Também se estuda proibir a profanação de placas honorárias de militares.
Os procuradores podem entrar com um processo de interesse público contra a difamação de militares e a violação de seus direitos e interesses legítimos que afetaram seriamente seu desempenho de deveres e missões e prejudicaram os interesses públicos da sociedade, acrescentou.
