A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020 que estabelece valor fixo para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre combustíveis. Defendida pelo governo Bolsonaro e sua base, a proposta sobre a tributação estadual visa simplificar o modelo do imposto e reduzir o preço pago pelo consumidor final. Mas, na prática, segundo especialistas, a medida não deve evitar a alta no preço da gasolina e do gás de cozinha, por exemplo.
A avaliação de partidos da oposição e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é que os consecutivos aumentos nos preços dos combustíveis estão relacionados à política de paridade com o mercado internacional do petróleo adotada pelo governo de Michel Temer e mantida pela atual gestão. A cobrança do ICMS vem sendo atacada pelo presidente da República, que tenta atribuir os sucessivos aumentos à conta dos governadores.
Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados na última sexta (8) pelo IBGE, mostram que no acumulado dos últimos 12 meses, até setembro, a gasolina subiu 39,6%. O gás de botijão teve o valor aumentado em 34,67%.
