O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças nas regras de jornada de trabalho no Brasil e, na prática, elimina a escala 6×1. A matéria entrou na pauta do Plenário após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro.
Pelo texto em discussão, a jornada máxima semanal seria reduzida das atuais 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários. A mudança alcançaria os contratos de trabalho vigentes.
A alteração seria implantada de forma gradual. Dois meses após a eventual publicação da emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas previstas no texto. Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderiam estabelecer mecanismos de compensação de horários dentro das regras previstas pela PEC.
A tramitação no Plenário começou com a primeira sessão de discussão em primeiro turno. Pelo rito constitucional, são necessárias cinco sessões de debate antes da primeira votação. Se a proposta for aprovada, outras três sessões deverão ocorrer antes da votação em segundo turno. Para avançar em cada uma das duas votações, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que pretende cumprir o calendário regimental nesta semana e na próxima. Com isso, a primeira votação poderá ocorrer na próxima semana, enquanto a segunda dependerá do cumprimento das etapas posteriores.
A discussão acontece entre os dois turnos das eleições gerais de 2026. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, e o cronograma anunciado pelo Senado abre a possibilidade de que a análise da proposta avance antes da votação eleitoral. A previsão de votação, no entanto, depende do cumprimento das sessões de discussão e da deliberação dos senadores.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e posteriormente analisada pela CCJ do Senado, onde passou sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). No Plenário, o texto atualmente em tramitação mantém como eixo a redução da jornada e a ampliação do período de descanso semanal.
Além da regra geral, o texto prevê que uma lei ordinária possa estabelecer regimes diferenciados de jornada e repouso para situações específicas. Também estão previstas regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
A votação no Senado ainda não está concluída. Até esta quarta-feira (7), a PEC permanece em fase de discussão no Plenário, com a segunda sessão de debate em primeiro turno incluída na Ordem do Dia.
