A China publicou uma versão revisada do regulamento que organiza o trabalho dos comitês locais do Partido Comunista da China (PCCh). O texto atualizado foi formalizado em 7 de novembro e divulgado pela agência estatal Xinhua no domingo (15).
O regulamento se aplica aos comitês do Partido nas províncias, regiões autônomas e municípios, além de estruturas em cidades e condados. A revisão atualiza uma norma originalmente publicada em 2015 e detalha responsabilidades, procedimentos de deliberação e formas de supervisão das lideranças locais.
Entre as práticas vedadas pelo documento estão decisões que desconsiderem as condições concretas da região, projetos de prestígio sem utilidade pública, mudanças arbitrárias de rumo, fabricação de resultados e iniciativas que gerem novas dívidas ocultas para governos locais. O texto também orienta as lideranças a evitar decisões que contrariem a vontade pública ou priorizem crescimento econômico em detrimento da segurança.
A revisão prevê responsabilização duradoura em casos de falhas graves em decisões coletivas. Segundo o regulamento, o secretário e os integrantes do comitê permanente que participarem da decisão podem ser responsabilizados; quem tiver registrado oposição ou ressalva formal poderá receber tratamento distinto, conforme as regras.
A Xinhua afirma que a atualização busca aperfeiçoar as funções e os mecanismos de operação dos comitês locais. A publicação não apresenta dados sobre aplicação ou resultados práticos das novas regras. A mudança, portanto, estabelece orientações internas e mecanismos de disciplina do Partido, mas não permite concluir, por si só, como será sua implementação em cada localidade.
A revisão ocorre em um contexto de atenção às dívidas locais, à condução de projetos e à avaliação do desempenho de dirigentes. O acompanhamento dos próximos meses poderá mostrar como as novas disposições serão aplicadas e se haverá mudanças observáveis na tomada de decisões locais.



