O Senado Federal aprovou em 1º de setembro o projeto que autoriza a União a contratar até US$ 1 bilhão com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB). A operação, de interesse do Ministério da Fazenda, será vinculada ao EcoInvest Brasil e deverá apoiar reformas destinadas à transição ecológica, às finanças sustentáveis e à infraestrutura resiliente. O Projeto de Resolução do Senado 53/2026 segue para promulgação.
Financiamento depende de medidas prévias
Embora o valor esteja associado à agenda climática, o financiamento não será usado para pagar diretamente uma obra específica. Segundo a documentação legislativa, trata-se de uma operação baseada em políticas públicas. A liberação ocorrerá depois que o banco verificar o cumprimento de ações previamente acordadas em uma matriz de reformas.
O texto aprovado prevê desembolso em uma única parcela líquida de US$ 997,5 milhões, após a cobrança de uma comissão de abertura de 0,25%. O prazo de desembolso vai até 30 de junho de 2028. O principal deverá ser pago em uma prestação única ao final de 20 anos, com juros vinculados à taxa SOFR acrescida de margem variável. Também está prevista comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado.
A autorização não exige contrapartida financeira nacional. Ainda assim, a contratação só poderá avançar dentro das condições aprovadas pelo Senado, e mudanças que aumentem o custo da operação antes da assinatura exigiriam nova autorização legislativa.
Três frentes para a transição ecológica
De acordo com a Agência Senado e com os documentos do programa, o financiamento apoia três eixos. O primeiro busca ampliar a mobilização de capital público e privado para investimentos sustentáveis, inclusive por meio do EcoInvest Brasil e do mercado regulado de carbono. O segundo envolve transição energética e fontes de menor intensidade de emissões. O terceiro reúne infraestrutura verde e resiliente, adaptação climática e proteção de ecossistemas.
Entre as políticas citadas estão recuperação de terras degradadas, restauração florestal, preparação de serviços públicos para eventos climáticos extremos e instrumentos para atrair investimento privado de baixo carbono. O AIIB havia aprovado a operação em novembro de 2025 dentro de seu programa de financiamento climático para o Brasil.
Uma ponte multilateral com sede em Pequim
Apesar de o AIIB ter sido criado por iniciativa chinesa e manter sede em Pequim, a instituição é um banco multilateral com acionistas de diversos países. Por isso, a operação não deve ser confundida com um empréstimo bilateral do governo chinês. Ainda assim, ela amplia a presença de uma instituição financeira asiática em uma área estratégica da política econômica brasileira.
Para as relações Brasil–China, o movimento reforça uma tendência de diversificação da cooperação financeira. O vínculo já não se limita a comércio, energia e infraestrutura física: passa também por mecanismos multilaterais, políticas climáticas e mobilização de capital privado. Empresas chinesas com atuação em energia renovável, mobilidade elétrica, equipamentos e infraestrutura podem encontrar oportunidades futuras, mas nenhum projeto empresarial individual é automaticamente beneficiado pela autorização.
A aprovação legislativa abre caminho para a contratação, mas não equivale à entrada imediata dos recursos. A efetivação dependerá da promulgação, da assinatura do contrato e da comprovação das condições acordadas com o banco.
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