A 20 de agosto de 2024, a Comissão Europeia divulgou um projeto de decisão que impõe direitos compensatórios definitivos sobre as importações de veículos elétricos (VEs) da China. As taxas variam entre 17% e 36,3%.
A decisão tem sido acompanhada de perto pela comunidade internacional, com muitos Estados-Membros da União Europeia (UE), organizações e empresas da indústria automóvel, think-tanks e académicos a expressarem suas opiniões. Muitos salientaram que esta medida anti-subsídios utiliza o pretexto do “comércio justo” para promover o proteccionismo, e que a promoção da indústria de VE da UE não deve ter medo da concorrência.
Na verdade, a intenção da UE é obter vantagens na nova ronda de concorrência global para obter uma posição de domínio nas indústrias relacionadas com a transição verde e a luta contra as alterações climáticas. Nos últimos anos, muitos países têm dado prioridade a um “novo trio” de indústrias, nomeadamente de produtos fotovoltaicos, veículos eléctricos e as baterias de lítio, que são colocados no topo das agendas de desenvolvimento industrial. Os países da UE não são excepção.
Após o lançamento do Pacto Ecológico Europeu pela Comissão Europeia em 2019, a UE começou a focar-se especialmente na transição verde do setor energético e a impulsionar o progresso das novas indústrias energéticas, incluindo o “novo trio”. Em 2020, a Comissão emitiu uma estratégia industrial que afirmou claramente a concessão de apoios ao investimento e ao financiamento dedicados à transição verde das indústrias.
Na verdade, os esforços da UE para acelerar o desenvolvimento do “novo trio” e de outras novas indústrias energéticas não visam apenas alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, mas também tirar vantagem destes setores de modo a aumentar a competitividade industrial global da UE e garantir uma posição de liderança mundial, ao mesmo tempo que são implementados subsídios industriais substanciais.
A UE foi uma das primeiras regiões do mundo a implementar políticas industriais energéticas, e a integração económica europeia é o resultado da coordenação em política industrial entre os Estados-Membros.
Nos últimos anos, a UE intensificou o apoio financeiro às indústrias verdes, como o “novo trio” e setores conducentes ao desenvolvimento verde. Tem sido colocada ênfase na transição energética verde e em I&D de tecnologia líquida zero, tornando o aumento da competitividade industrial global um objectivo principal.
A primeira estratégia energética global da UE, lançada em 2006, sublinhava já a importância de alimentar novas indústrias energéticas. As políticas industriais da UE relacionadas com o “novo trio” tornaram-se o principal meio para obter vantagens competitivas mais fortes e garantir uma posição de liderança no mundo. Além disso, foram concedidos subsídios completos, com pelo menos 11 categorias de fundos de apoio e outras medidas em vigor.
Dado que a UE desenvolveu e subsidiou vigorosamente seu próprio “novo trio” de indústrias, adopta medidas de restrição discriminatórias em relação aos produtos do “novo trio” de outros países, fazendo com que valha a pena reflectir sobre as suas verdadeiras motivações.
Relativamente à investigação da UE contra subsídios para os VEs chineses, a China questionou a legitimidade da decisão de lançar uma investigação ex officio, acreditando que esta é motivada por intenções políticas e considerando-a uma acção proteccionista.
Nos últimos anos, a UE concedeu milhares de milhões de euros para subsidiar e desenvolver a sua cadeia de abastecimento de VEs, e continuará a subsidiar de forma abrangente a indústria local de VEs no futuro.
Em resposta à divulgação das planeadas tarifas da Comissão Europeia sobre os VEs importados da China, um porta-voz do Ministério do Comércio da China salientou que o processo de investigação contra subsídios sobre os VE chineses não se encontra segundo as regras da Organização Mundial do Comércio e é um ato de “concorrência desleal” sob o pretexto de “concorrência leal”.
Actualmente, e sob a orientação de instrumentos como o Pacto Ecológico Europeu, a EU estabeleceu um conjunto sistemático e abrangente de políticas e estratégias de coordenação para o “novo trio” de indústrias, procurando aumentar a sua competitividade industrial nestes domínios.
Aparentemente, a UE impôs supervisão jurídica e proibiu os Estados-Membros de fornecerem subsídios estatais que pudessem distorcer o mercado, mas são contempladas muitas excepções. Além disso, a pretexto de facilitar o desenvolvimento e a transição verdes, tem alargado constantemente o âmbito destas excepções, deixando margem de manobra e flexibilidade suficientes para si e para os seus Estados-Membros subsidiarem o seu “novo trio” de indústrias.
De acordo com os dados divulgados pela Comissão, entre 2018 e agosto de 2024, esta aprovou, no âmbito dos Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI), 36,2 mil milhões de euros em subsídios estatais sobre um total de 320 projetos em domínios que vão desde baterias e energia de hidrogénio a tecnologias de comunicação e infraestruturas e serviços de nuvem. Em particular, a indústria das baterias viu 68 projetos aprovados, representando 21% do total de subsídios e totalizando 6,1 mil milhões de euros.
Isso demonstra claramente que a UE não poupou esforços na implementação de políticas de apoio relativamente ao “novo trio” de indústrias, numa tentativa de ser competitiva e assumir a liderança em sectores emergentes na cena internacional.
(As opiniões acima foram retiradas e traduzidas de um artigo da autoria de Shi Xiaoli e Cui Yunfei, da Universidade Chinesa de Ciência Política e Direito.)
