A proposta do governo brasileiro no âmbito do G20 de tributar as grandes fortunas foi aclamada na última reunião de ministros de Finanças dos países do grupo, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (25), e será incluída na declaração final, afirmou o titular da pasta no Brasil, Fernando Haddad.
“Acabamos de concluir uma reunião importante sobre tributação internacional, e foi, ao final, aplaudida a declaração, que vai ser divulgada amanhã [26] e que contempla vários itens, […] [entre eles], especialmente, […] a proposta brasileira de começar a pensar a tributação internacional, não apenas do ponto de vista das empresas, mas também do ponto de vista dos indivíduos chamados super-ricos”, disse Haddad em coletiva de imprensa depois do evento.
De acordo com Haddad, a proposta não impede nenhum país de já começar a tomar providências nessa direção.
A proposta de tributar as grandes fortunas, e não apenas as pessoas mais ricas do mundo, é uma das principais propostas da presidência brasileira do G20, fórum internacional de governantes e presidentes de bancos centrais de 20 países industrializados e economias emergentes. Segundo ele, uma solução cooperativa é muito mais eficaz do que as individuais, “que acabam criando uma guerra fiscal interestatal, dentro dos países, entre Estados, entre cidades”.
“Buscar justiça é muito importante na política. Então o fato de os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado”, completou ele.
Entretanto a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, expressou desacordo com a proposta.
“Para a maioria dos países faz sentido abordar a tributação progressiva, mas a política tributária é muito difícil de coordenar globalmente, e não vemos a necessidade, nem achamos desejável, tentar negociar um acordo global sobre isso; todos os países deveriam garantir que seus sistemas tributários sejam justos e progressivos”, declarou Yellen.
A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda do Brasil, Tatiana Rosito, minimizou as declarações da secretária do Tesouro dos EUA e assegurou que os objetivos da reunião desta quinta-feira, de caráter mais técnico, “foram alcançados”.
As reuniões desta semana são um preparativo para a grande cúpula de chefes de Estado do G20, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.
Criação de ETF Amazônia para Todos
Em evento paralelo à reunião ministerial, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, e a diretora de Pessoas, Gestão e Operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Helena Tenório, assinaram o ETF (Exchange Traded Fund, ou fundo negociado em bolsa, em tradução livre) Amazônia para Todos, que poderá entrar no mercado de ações.
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A parceria envolve ainda a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e visa ampliar e democratizar o financiamento de projetos sustentáveis na região da floresta. Será operado na bolsa de valores B3, em São Paulo, como alternativa de financiamento para investimentos sustentáveis na Amazônia.
A ideia é que esse ETF seja lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará. O investimento, que será acessível à pessoa física, terá valores a partir de R$ 100.
Alckmin também faz anúncios no âmbito do G20
Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou do seminário States of the Future, evento paralelo ao G20 que discute modelos de Estado para um desenvolvimento sustentável e socialmente justo.
No encontro, ele confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona amanhã (26) a lei de criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), já aprovada no Congresso Nacional.
Segundo Alckmin, o BNDES emite o título e a pessoa física que comprá-lo terá imposto de renda zero, enquanto a pessoa jurídica, em vez de pagar 25%, paga 15%. “Isso vai dar um crédito com juros 1% a 1,5% mais baratos, e isso faz uma diferença impressionante para a indústria exportadora”, explicou. A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, que poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais com o papel.
