O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende colocar em debate na Corte uma mudança na lei para que o Estado possa expropriar terras daqueles que promovem queimadas e incêndios florestais. Na última semana, o magistrado pediu estudos sobre a questão e solicitou manifestações de diferentes órgãos, entre eles o governo federal.
A proposta de Dino foi feita no âmbito de uma série de medidas que o ministro vem adotando para conter as queimadas que assolam boa parte do território brasileiro. O magistrado, além de ter declarado regime de emergência climática no país, determinando que o governo contingente de bombeiros a serem incorporados na Força Nacional, autorizou a liberação de crédito extraordinário para o combate aos incêndios.
A ideia do ministro é endurecer ainda mais as sanções contra desmatadores ilegais, aplicando àqueles que promovem queimadas ilegais o artigo 234 da Constituição Federal, que já prevê a desapropriação de terras em que forem identificada exploração do trabalho escravo ou análogo à escravidão.
Sintonia com Lula
A medida proposta por Flávio Dino está em sintonia com a ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também estuda confiscar terras daqueles que promovem incêndios criminosos.
O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em coletiva de imprensa no âmbito da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB, na sigla em inglês), realizada em 11 de setembro no Rio de Janeiro.
Segundo Marina, a ideia estudada pelo governo é aplicar aos criminosos que promovem queimadas a mesma lei que pune envolvidos com trabalho análogo à escravidão, confiscando suas terras e transferindo-as ao Estado. Ou seja: exatamente a mesma proposta de Dino.
“Quem fez a queima criminosa haverá de pagar. Estamos estudando as medidas de como aumentar a pena, inclusive há uma discussão de que se possa aplicar o mesmo estatuto que se aplica para situações análogas à escravidão, em que aquela terra é confiscada, ela volta para o domínio do Estado para quem comete incêndio que seja claramente criminoso”, declarou a ministra.
“Isso está dentro da nossa sala de situação. É um debate que está sendo feito. Numa democracia, não se faz para fazer pirotecnia, tem que ver toda a base legal e o que dá suporte a uma ação dentro do Estado Democrático de Direito”, afirmou ainda.
