Brasil, China, União Europeia e outros integrantes da Coalizão Aberta para Mercados de Carbono Regulados aprovaram nesta segunda-feira (14), em Wuhan, um plano de trabalho de cinco anos para aproximar sistemas nacionais de precificação de emissões. A decisão transforma uma agenda que ainda estava em fase de articulação em um programa com prioridades definidas até 2030.
Segundo o Ministério da Fazenda do Brasil, a segunda reunião de alto nível do grupo também estabeleceu uma estrutura provisória para o secretariado da coalizão. O Brasil exerce a presidência até 2027, enquanto China e União Europeia atuam como copresidentes. A secretaria ficará baseada provisoriamente na China, com a tarefa de apoiar a coordenação técnica e administrativa.
Cinco frentes de cooperação
O plano aprovado organiza o trabalho em cinco frentes. A primeira trata do funcionamento da coalizão, incluindo reuniões virtuais, equipe e alternativas de financiamento depois de 2027. A segunda prevê uma matriz comparativa dos instrumentos de precificação de carbono adotados pelos membros, para identificar diferenças de desenho e possíveis pontos de convergência.
A terceira frente deverá mapear sistemas de mensuração, relato e verificação de emissões, conhecidos pela sigla MRV. A compatibilidade desses dados é um tema central para qualquer conexão futura entre mercados, porque créditos e permissões só podem circular com confiança quando tonelagens, metodologias e registros seguem critérios verificáveis.
O quarto eixo se concentra na integridade das compensações e na aplicação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que disciplina a cooperação internacional envolvendo resultados de mitigação. O quinto prevê assistência técnica e uma plataforma de conhecimento, com entregas que poderão alimentar discussões até a COP31.
Escala econômica e cautela regulatória
De acordo com a Fazenda, a coalizão reúne dez países, além da União Europeia. Seus participantes representam, em conjunto, cerca de US$ 49 trilhões em produto interno bruto e 42,2% das emissões globais de gases de efeito estufa. Também integram o grupo Alemanha, Canadá, França, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Singapura e Turquia.
Esses números dão escala política ao projeto, mas a aprovação do plano não significa a criação imediata de um mercado único nem o reconhecimento automático de créditos entre os participantes. Cada jurisdição continuará definindo sua legislação, seus limites de emissão e suas regras de fiscalização. A coalizão busca, neste momento, reduzir incompatibilidades técnicas e melhorar a troca de informações.
O portal brasileiro SpaceMoney também destacou a aprovação do roteiro até 2030 e a definição da secretaria em Wuhan. A confirmação independente reforça que o encontro produziu decisões de governança, e não apenas uma declaração de intenção.
Por que o avanço importa para Brasil e China
Para o Brasil, que está estruturando seu mercado regulado, a comparação com sistemas já em operação pode ajudar a evitar custos de adaptação e lacunas de integridade. Para a China, dona do maior sistema nacional de comércio de emissões em volume coberto, a iniciativa amplia o diálogo com economias que usam modelos regulatórios distintos.
Empresas brasileiras e chinesas com cadeias internacionais devem acompanhar sobretudo a definição de dados compatíveis, critérios para compensações e regras de rastreabilidade. Esses elementos podem afetar custos de conformidade, acesso a financiamento climático e a aceitação de ativos de carbono em operações transfronteiriças.
A delegação brasileira permanece na China até 19 de setembro para compromissos relacionados ao tema. Eventuais conexões entre mercados, porém, dependerão de decisões posteriores dos governos e de regras domésticas. O plano aprovado em Wuhan cria um caminho de trabalho; não antecipa resultados nem elimina diferenças regulatórias entre os membros.
