O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se manifestou nesta terça-feira (27) sobre a decisão unânime da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em negar o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V, imunizante contra a Covid-19 produzido na Rússia.
A decisão da Anvisa foi tomada na noite da segunda (26), após análise apontar falta de dados e risco de doenças por falha em fabricação.
“A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para a Anvisa não há evidências suficientes para que as 37 milhões de doses adquiridas pelos estados brasileiros sejam autorizadas a entrar no país”, afirmou ainda Paulo Câmara.
A Anvisa apontou que não recebeu relatório técnico capaz de comprovar que a vacina atende a padrões de qualidade e não conseguiu localizar o relatório com autoridades de países onde a vacina é aplicada. Entre as diversas falhas identificadas no imunizante, a mais grave é que o adenovírus, usado para carregar o material genético do coronavírus, é capaz de se reproduzir e pode causar doenças.
O relator do processo da agência de vigilância, Alex Machado Campos, classificou a situação atual da vacina como um “mar de incertezas” e disse que ela aponta um cenário de riscos “impressionante”.
Após cinco horas de debates e apresentação de relatórios, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária negou, na segunda (26), o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V, imunizante contra a Covid-19 produzido na Rússia.
A decisão unânime foi tomada após 14 estados pedirem autorização para importação emergencial de quase 30 milhões de doses. Três gerências técnicas da agência (medicamentos, fiscalização e monitoramento) deram pareceres contra a importação.
A Anvisa afirmou que a maioria dos países que autorizaram a aplicação da vacina não têm tradição na análise de medicamentos e que, além disso, em 23 países com contrato, a vacinação não começou.
A Gerência de Medicamentos da agência apontou diversas falhas de segurança associadas ao desenvolvimento do imunizante. Na mais grave, explicou que o adenovírus usado para carregar o material genético do coronavírus não deveria se replicar, mas ele é capaz de se reproduzir e pode causar doenças.
A Gerência de Inspeção e Fiscalização relatou que técnicos da Anvisa não puderam visitar todos os locais de fabricação da vacina durante inspeção na Rússia – dos sete pontos previstos, técnicos conseguiram visitar apenas três locais.
Julgamento sem relatório
A decisão contra a importação foi tomada em uma reunião extraordinária que ocorreu para atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação protocolada pelo governo do Maranhão, que teve como base a lei 14.124/2021, que trata das medidas excepcionais para aquisição de vacinas e de insumos devido à pandemia.
Entretanto, a Anvisa afirmou que a legislação prevê como uma das exigências a entrega do “relatório técnico da avaliação da vacina”. O documento deve ser emitido por uma autoridade sanitária internacional capaz de comprovar que a vacina atende a padrões de qualidade, mas os técnicos não receberam o relatório.
Por isso, o relator Alex Machado Campos disse que basearia seu voto nas contribuições de gerências técnicas da Anvisa – as três se posicionaram contra a autorização.
