ASEAN e China deixam negociação de código marítimo para 2027

As negociações entre a China e os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para estabelecer um código de conduta no Mar do Sul da China continuarão em 2027. A ministra das Relações Exteriores das Filipinas, Ma. Theresa Lazaro, afirmou em 15 de novembro que cerca de 80% do rascunho já recebeu acordo provisório entre as partes.

A negociação seguirá durante a presidência de Singapura na ASEAN. Lazaro disse que os participantes concordaram em continuar trabalhando para chegar a um código “efetivo e substantivo”, mas não detalhou os pontos ainda em aberto. Portanto, a indicação de que quatro quintos do texto avançaram não significa que o acordo esteja concluído ou pronto para assinatura.

Uma questão que, segundo a ministra, foi resolvida é a relação do futuro código com a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China, firmada em 2002. As partes concordaram que a declaração servirá de base para o código, que deverá ser compatível com seus princípios e desenvolvê-los.

A proposta também é que o instrumento funcione como plataforma para cooperação marítima prática, com atividades voluntárias e em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A região é estratégica para o comércio internacional e reúne disputas de soberania e reivindicações marítimas envolvendo países do Sudeste Asiático e a China.

O avanço anunciado ocorre em meio à tentativa dos países da ASEAN de manter canais de diálogo e reduzir o risco de incidentes no mar. Reportagens da imprensa internacional apontam que persistem divergências sobre o alcance geográfico do código, os termos a serem definidos e sua força jurídica. Esses pontos ainda não foram confirmados oficialmente como resolvidos.

Para o Brasil, a evolução das conversas interessa pelo peso das rotas marítimas do Sudeste Asiático no comércio e nas cadeias de suprimentos globais. A negociação, no entanto, segue aberta: a próxima etapa está prevista para 2027 e ainda não há acordo final.

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