O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) encerrou, em 29 de outubro, sua quinta sessão plenária do 20º mandato, em Pequim, com a aprovação de uma resolução que estabelece novas diretrizes para aprofundar a autogovernança integral e rigorosa da organização. O documento prevê medidas para fortalecer a disciplina interna, intensificar o combate à corrupção, aprimorar a supervisão do exercício do poder e reforçar os mecanismos de responsabilidade dentro do Partido.
Realizado entre os dias 26 e 29 de outubro, o encontro foi presidido pelo Birô Político do Comitê Central. Xi Jinping, secretário-geral do PCCh, participou das discussões e apresentou explicações sobre a proposta de resolução, intitulada “Resolução do Comitê Central do Partido Comunista da China sobre questões importantes relativas à perseverança na autogovernança integral e rigorosa do Partido”.
A reunião também avaliou o trabalho do Birô Político desde a quarta sessão plenária do atual Comitê Central. Segundo o comunicado oficial, os participantes reconheceram avanços em áreas como desenvolvimento econômico, reforma, segurança nacional, bem-estar social, proteção ambiental e fortalecimento da disciplina partidária.
Combate à corrupção e fiscalização do poder
Um dos principais eixos da resolução é a continuidade e o aprofundamento das ações contra a corrupção. O documento estabelece que o enfrentamento do problema deve combinar punição, correção de falhas institucionais e prevenção, com atenção tanto às práticas já identificadas quanto às condições que permitem sua ocorrência.
A orientação apresentada no plenário é atuar para que funcionários públicos e integrantes do Partido não tenham disposição, oportunidade ou condições para cometer atos de corrupção. A resolução também prevê o fortalecimento dos mecanismos de controle sobre o exercício do poder e a integração entre diferentes instâncias de fiscalização do Partido e do Estado.
Em coletiva de imprensa realizada após o encontro, Zhang Fuhai, vice-secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do PCCh e vice-diretor da Comissão Nacional de Supervisão, afirmou que o combate à corrupção continua sendo um desafio complexo. Segundo ele, desde 2012, órgãos de inspeção disciplinar e supervisão abriram 8,105 milhões de casos e aplicaram punições a 7,922 milhões de pessoas. Entre elas, estavam 963 autoridades registradas e supervisionadas diretamente pelo Comitê Central.
Zhang também informou que, somente em 2025, 115 funcionários de nível ministerial ou superior foram colocados sob investigação. No mesmo ano, foram aplicadas medidas disciplinares a 627 mil pessoas em casos relacionados a desvios de conduta e corrupção que afetavam interesses imediatos da população. As autoridades chinesas também abriram mais de 500 investigações sobre casos de corrupção transnacional.
Os números foram apresentados pelo próprio órgão responsável pela fiscalização disciplinar e integram o balanço oficial das ações anticorrupção do país.
Disciplina, formação de quadros e organização interna
Além do combate à corrupção, a resolução organiza as prioridades do Partido em áreas como fortalecimento ideológico de seus integrantes, aplicação do centralismo democrático, seleção e formação de dirigentes, aprimoramento das organizações de base e aperfeiçoamento das normas internas.
O documento prevê critérios mais rigorosos para educação, preparação, nomeação, gestão e supervisão de funcionários. A proposta é formar quadros com compromisso político, capacidade profissional e conduta compatível com as regras estabelecidas pelo Partido.
Outro ponto é a ampliação da atuação das organizações partidárias em diferentes setores da sociedade, incluindo áreas emergentes da economia. Segundo Wu Hansheng, responsável pelo Departamento de Trabalho Social do Comitê Central, o órgão pretende ampliar a presença dessas estruturas e aperfeiçoar os serviços e mecanismos de gestão voltados a trabalhadores de novas modalidades de emprego.
Essas atividades incluem ocupações organizadas por plataformas digitais, como entregadores, motoristas de aplicativos e trabalhadores do comércio eletrônico. De acordo com Wu, esse segmento reúne aproximadamente 84 milhões de pessoas na China.
A resolução também determina o aperfeiçoamento dos mecanismos de avaliação de desempenho e responsabilização. Dirigentes e organizações que deixarem de cumprir suas obrigações de supervisão interna e provocarem problemas graves poderão ser responsabilizados.
Próximos passos e calendário político
O plenário estabeleceu que a implementação das diretrizes aprovadas será uma tarefa política prioritária para o conjunto do Partido nos próximos meses. O Comitê Central também orientou a continuidade das ações voltadas ao cumprimento das metas econômicas e sociais de 2026 e à preparação do início do 15º Plano Quinquenal.
Outro anúncio foi a confirmação de que o 21º Congresso Nacional do Partido Comunista da China será realizado em Pequim no segundo semestre de 2027. O encontro deverá ocorrer em uma etapa considerada estratégica pelo Partido para a continuidade do processo de modernização socialista do país.
Durante a sessão, Zhang Shengmin foi eleito integrante do Birô Político do Comitê Central. Os participantes também aprovaram relatórios da Comissão Central de Inspeção Disciplinar e da Comissão Militar Central sobre violações graves de disciplina e da lei envolvendo autoridades civis e militares, além de confirmar decisões anteriores de expulsão de integrantes do Partido.
A resolução aprovada no plenário passa a orientar as próximas etapas da política de organização, supervisão e disciplina interna do PCCh, com medidas que abrangem desde a formação de dirigentes até o controle institucional e o combate à corrupção.
