O avanço da transição energética e a expansão de tecnologias como veículos elétricos, baterias, sistemas de armazenamento e equipamentos eletrônicos colocaram os minerais críticos no centro das estratégias industriais. No Brasil, o debate ganhou um novo capítulo com a criação, em setembro, de uma política nacional voltada a esses recursos. Em São Paulo, especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades discutiram os desafios para transformar o potencial mineral brasileiro em cadeias industriais capazes de gerar mais tecnologia e valor dentro do país. Entre as experiências analisadas está a da China, que construiu uma posição de destaque principalmente nas etapas de processamento e transformação desses materiais.
O debate ocorreu em seminário organizado pela Associação de Minerais Críticos, que reuniu representantes do setor mineral e do governo para discutir os efeitos do novo ambiente regulatório brasileiro e as perspectivas de investimentos até 2030. A discussão parte de uma mudança importante na forma como os minerais são encarados: não apenas como matérias-primas destinadas à exportação, mas como componentes de cadeias industriais associadas a setores considerados estratégicos para a economia e para a transição tecnológica.
A mudança regulatória foi formalizada pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro. O texto instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A política estabelece como objetivos o estímulo à pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, além do desenvolvimento da indústria associada a esses recursos.
Um dos pontos centrais da nova legislação é justamente a tentativa de ampliar as etapas realizadas no território brasileiro. O governo federal afirma que o adensamento da cadeia produtiva deverá reduzir a dependência de um modelo concentrado na exportação de matérias-primas e estimular atividades de pesquisa, beneficiamento, transformação e industrialização. Projetos considerados prioritários deverão contribuir para a agregação de valor, inovação e contratação de mão de obra e fornecedores nacionais.
Por que a China aparece nesse debate
A experiência chinesa ganha relevância porque a força do país no setor não está restrita à extração mineral. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), dados da Agência Internacional de Energia (IEA) indicam que a China concentra grande parte das etapas intermediárias e finais das cadeias de minerais críticos, especialmente refino, processamento químico e fabricação de materiais utilizados em baterias e tecnologias energéticas. Em média, o país responde por cerca de 70% da capacidade global de refino de minerais críticos.
Essa característica ajuda a explicar por que a China foi mencionada durante o encontro em São Paulo como referência para o desenvolvimento de cadeias minerais mais integradas. A experiência do país mostra a importância de avançar além da extração e dominar etapas que transformam o minério em insumos utilizados pela indústria de maior valor agregado.
No seminário, o consultor Otávio Carvalheira afirmou que a China pode servir de exemplo para outras cadeias produtivas justamente pela capacidade desenvolvida de aproveitar os recursos minerais ao longo de diferentes etapas da cadeia. A avaliação não significa que o modelo chinês possa ser simplesmente reproduzido no Brasil, mas evidencia uma questão que ganhou peso na política mineral brasileira: quanto do valor gerado pelos recursos naturais permanece no país produtor.
O potencial brasileiro
O Brasil parte de uma posição relevante no cenário mineral internacional. O país possui grandes reservas de diferentes recursos considerados importantes para a transição energética e para setores tecnológicos, entre eles nióbio, grafita, terras raras, níquel, manganês e lítio. O Ministério de Minas e Energia identifica oportunidades para que esses recursos sejam transformados em insumos destinados a baterias, painéis solares, aerogeradores, motores elétricos e outras tecnologias.
O desafio está em transformar essa vantagem geológica em capacidade industrial. O próprio governo brasileiro reconhece que a produção de insumos de maior grau de processamento ainda é limitada em algumas dessas cadeias. O Guia do Investidor em Minerais Críticos de 2026 destaca que, apesar do potencial mineral do país, a produção de insumos de alto grau de pureza para cadeias globais de tecnologias ligadas à transição energética ainda é incipiente.
As terras raras ilustram esse contraste. O Brasil possui uma das maiores reservas conhecidas do mundo, mas ainda apresenta participação reduzida nas etapas de processamento. A diferença entre possuir o recurso e dominar as tecnologias necessárias para transformá-lo em um insumo industrial tornou-se um dos principais pontos da discussão internacional sobre segurança das cadeias de fornecimento.
É nesse espaço que o novo marco legal pretende atuar. A legislação prevê instrumentos de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à transformação mineral, além de mecanismos financeiros e fiscais para projetos do setor. Entre eles está o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que poderá conceder créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, de acordo com as regras estabelecidas pela política.
Entre soberania e integração internacional
A busca por maior processamento interno também envolve uma dimensão estratégica. Minerais críticos estão presentes em produtos que vão de baterias e veículos elétricos a semicondutores, equipamentos de armazenamento de dados, satélites, radares e sistemas de defesa. Por isso, interrupções de fornecimento ou a concentração excessiva de determinadas etapas em poucos países podem afetar não apenas o comércio, mas também setores considerados essenciais para a segurança econômica e tecnológica.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Produtivo e Inovação da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues da Fonseca, resumiu durante o seminário a orientação do governo brasileiro em duas frentes: agregação de valor e soberania. Segundo ele, o objetivo é estimular o crescimento da mineração de minerais críticos e estratégicos utilizando essa base como instrumento de desenvolvimento nacional.
Isso não significa, entretanto, que o Brasil precise escolher entre desenvolver uma cadeia nacional e estabelecer parcerias internacionais. Ao contrário, a estratégia brasileira prevê a atração de investimentos e tecnologias estrangeiras para ampliar a capacidade produtiva. O Ministério de Minas e Energia vem apresentando o país como destino para investimentos em exploração, beneficiamento e transformação mineral, ao mesmo tempo em que busca ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de valor.
A relação com a China aparece nesse cenário de maneira particular. Em janeiro, durante uma agenda oficial no país asiático, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discutiu minerais críticos e armazenamento de energia com a CATL, uma das principais empresas mundiais de baterias. Na ocasião, o governo brasileiro destacou o interesse em ampliar a cooperação com empresas chinesas e superar um modelo baseado exclusivamente na exportação de matérias-primas minerais.
O debate realizado em São Paulo, portanto, ocorre em um momento em que o Brasil tenta definir qual posição ocupará nas novas cadeias industriais criadas pela transição energética e pela transformação tecnológica. A experiência chinesa oferece um caso de estudo sobre a importância do processamento e da integração industrial, enquanto o novo marco legal brasileiro estabelece instrumentos para tentar aproximar o país dessa etapa.
Mais do que aumentar a extração, a questão colocada para o Brasil é decidir o que fazer com os recursos depois que saem do solo. Transformá-los em materiais processados, componentes e tecnologias pode ampliar o valor econômico associado às reservas nacionais, mas exige investimentos, conhecimento técnico, infraestrutura, segurança regulatória e capacidade industrial. É nessa passagem da riqueza mineral para a produção tecnológica que se concentra uma das principais disputas econômicas da próxima década.
