EUA incluem Brasil em novas exigências para chips avançados e restringem acesso remoto da China

Uma nova regra dos Estados Unidos sobre semicondutores avançados inclui o Brasil entre os destinos sujeitos a exigências adicionais de licenciamento e estabelece controles sobre o acesso remoto de empresas chinesas a poder computacional em centros de dados no exterior.

O texto do Departamento de Comércio dos EUA prevê licença para exportar, reexportar ou transferir ao Brasil determinadas categorias de semicondutores e itens relacionados. A exigência não representa uma proibição geral de vendas: os pedidos de licença para os destinos listados serão avaliados caso a caso. Há uma exceção para operações destinadas a empresas sediadas nos Estados Unidos ou controladas por uma empresa cuja controladora final tenha sede no país, desde que sejam cumpridas exigências de comunicação.

A regra também prevê licenças para o fornecimento de capacidade computacional baseada em chips avançados de origem norte-americana a empresas sediadas na China, inclusive por meio de centros de dados e serviços de computação em nuvem instalados em terceiros países. Centros de dados que já atendam a esses clientes em escala significativa terão um período para solicitar autorização caso queiram continuar oferecendo o serviço. O texto prevê uma exceção para sistemas comerciais de recomendação, como os usados para sugerir produtos e conteúdos.

A inclusão do Brasil ocorre porque o governo norte-americano classificou o país, junto com Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia, entre destinos que considera sujeitos a risco elevado de desvio de tecnologia. Isso pode elevar as exigências para exportadores e compradores envolvidos nas transações cobertas pela norma. Até o momento, não foram identificados publicamente casos específicos de centros de dados brasileiros afetados.

O Ministério do Comércio da China criticou a decisão. Em resposta divulgada em 17 de novembro, afirmou que Washington amplia o conceito de segurança nacional e interfere no comércio e na cooperação tecnológica entre empresas chinesas e de outros países. O ministério também disse que poderá adotar contramedidas se os Estados Unidos mantiverem a medida.

Na versão antecipada consultada em 18 de novembro, a publicação no Federal Register estava programada para o dia 19, e a data de vigência aparecia vinculada à publicação formal. Os efeitos práticos para empresas brasileiras dependerão da aplicação da regra e das licenças exigidas em cada operação.

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