247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar despesas que totalizam R$ 21,7 milhões pelas Forças Armadas utilizadas para a compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19, Deste total, R$ 5,5 milhões fora, efetivamente utilizados, principalmente entre os meses de julho e agosto, por meio de um termo de execução descentralizada (TED), que permitiu que o Ministério da Saúde repassasse recursos à pasta da Defesa, para que os militares auxiliassem na logística da vacinação da população. O TED prevê o repasse total de R$ 95 milhões. As informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, a parceria foi feita pelo coronel do Exército Elcio Franco Filho, que exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde, que foi braço direito do general Eduardo Pazuello, quando este ocupou o cargo de ministro da Saúde. Ambos são investigados pela CPI da Covid.
“Verificou-se a necessidade de realizar diligências com a finalidade de esclarecer fatos acerca de indícios de irregularidade na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia, para execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa”, diz o relatório do TCU.
Agora, os auditores irão avaliar se houve infração ao artigo da Constituição que proíbe a transferência de recursos de um programa para outro, ou de um órgão para outro, sem que haja prévia autorização do Legislativo.
