O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta segunda-feira (4) a instauração de uma apuração preliminar sobre as offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O procedimento é chamado notícia de fato.
Nesta fase, como é de praxe, o chefe do Ministério Público Federal vai colher informações sobre o caso, o que inclui um pedido de esclarecimentos a Guedes e a Campos Neto.
A avaliação sobre a eventual instauração de inquérito junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde ministros de Estado têm foro, ocorre somente em etapa posterior.
A informação de que os dois mantêm empresas em paraíso fiscal foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).
Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
A situação pode configurar conflitos de interesses, segundo especialistas ouvidos pela Folha, e levantou questionamentos entre parlamentares.
Representantes da oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro protocoloram pedidos de investigação no STF.
As petições, como são chamados os procedimentos, foram apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.
O ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator. Geralmente, esses pedidos são enviados para análise do procurador-geral. Até o início da noite desta segunda, não havia decisão de Toffoli registrada no sistema de acompanhamento processual do Supremo.
“É possível que o presidente do Banco Central e o ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento”, disse Randolfe.
A manutenção de offshores por Guedes e Campos Neto, destacou ainda o parlamentar, configuram improbidade administrativa, conflito de interesses e, na esfera penal, podem configurar crimes de peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa entre outros.
Alguns partidos de oposição na Câmara foram diretamente ao Ministério Público Federal defender um apuração.
A PGR não confirmou se a iniciativa de Aras tomada nesta já seria desdobramento do pedido feito pelos adversários do Palácio do Planalto.
