O avanço da cooperação entre Brasil e China no setor de mineração está abrindo caminho não apenas para investimentos bilionários e inovação tecnológica, mas também para um novo desafio estratégico: a proteção da propriedade intelectual. Com a assinatura do Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025–2026), os dois países se comprometem a estreitar laços em áreas críticas como tecnologia de extração, automação e sustentabilidade — e isso traz à tona a necessidade de fortalecer juridicamente os ativos intangíveis que nascem dessas colaborações.
O Brasil ocupa posição de destaque no fornecimento global de minérios estratégicos como lítio, nióbio, níquel, cobre e terras raras — todos essenciais para tecnologias verdes e digitais, como baterias, motores elétricos e turbinas eólicas. E com a China liderando a cadeia global de transição energética e indústria de alta tecnologia, o país asiático tem se mostrado um parceiro natural e estratégico para o Brasil nesse novo ciclo.
Mas esse movimento impõe responsabilidades: inovação exige proteção, principalmente em um setor que está se digitalizando rapidamente. Escritórios especializados em propriedade intelectual alertam que mineradoras que investem em tecnologias de automação, sensores ambientais e segurança operacional precisam garantir que suas inovações estejam juridicamente resguardadas. Isso vale tanto para patentes quanto para softwares, manuais técnicos, sistemas de controle e, cada vez mais, aplicações com inteligência artificial.
“A presença de empresas chinesas no Brasil traz oportunidades valiosas, mas também desafios legais que exigem atenção redobrada à legislação local, como a LGPD e as normas de propriedade intelectual”, explicam os especialistas do Di Blasi, Parente & Associados, um dos principais escritórios da área na América do Sul.
A relação Brasil-China, nesse contexto, vai além da exportação de commodities. Está se desenhando um cenário em que a troca de know-how, o licenciamento de tecnologias e as joint ventures exigem contratos bem estruturados e políticas de compliance alinhadas a marcos legais brasileiros e internacionais. Isso é fundamental para proteger os interesses de ambos os lados e evitar conflitos futuros.
O Brasil, ao se posicionar como fornecedor confiável de minérios e hub de inovação verde, tem a chance de transformar seu papel tradicional na economia global. E a China, como investidora e parceira tecnológica, também se beneficia de um ambiente seguro e juridicamente estruturado. Para isso, será essencial aprofundar a cultura de proteção intelectual nas empresas envolvidas — tanto brasileiras quanto chinesas.
A nova fronteira da mineração não está apenas no subsolo, mas também nos escritórios de inovação, nas patentes registradas e nos contratos que definem os caminhos da cooperação internacional. Esse é o tipo de integração que pode transformar recursos naturais em prosperidade tecnológica compartilhada.
