O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei publicada nesta quinta-feira (1) no Diário Oficial da União que estabelece as regras para as atividades espaciais nacionais. O novo ato legislativo permitirá a realização de diferentes atividades no espaço, como lançamentos de aeronaves, turismo espacial e missões de exploração a corpos celestes. O fato é relatado pela mídia Brasil 247, parceira da rede TV BRICS.
A nova norma, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, cobre atividades realizadas tanto no país quanto no exterior, desde que haja envolvimento de organizações brasileiras. A lei espacial também contém recomendações para controlar o impacto ambiental negativo dessas práticas.
A Agência Espacial Brasileira será responsável pela administração das atividades espaciais civis, pelo processo de licenciamento e pela coordenação do Registro Espacial Brasileiro (Resbra).
Os especialistas em questões espaciais enfatizam a distinção entre atividades civis e de defesa do espaço e garantem a segurança nacional por meio de controles rigorosos. As atividades econômicas também são possíveis de acordo com a nova lei para apoiar esse setor.
