Nesta última quinta (2), o ministro do STF Alexandre de Moraes, indicado pelo então presidente golpista Michel Temer, emitiu uma ordem que inclui o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das fake news, determinando o bloqueio das contas do partido no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Youtube e TikTok.
Segundo Moraes, as publicações do PCO em redes sociais “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (…) atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”.
Moraes disse ainda que existiriam “fortes indícios” de que “a infraestrutura partidária do PCO (…) tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”. A esse respeito, o partido rebateu que “Alexandre de Moraes declarou que iria cassar candidatos que incorrerem no ‘crime’ de divulgar notícias que ele julgue como falsas, assim como já cassou parlamentares por esse mesmo motivo. Nós apontamos o óbvio abuso de poder e que não é legítimo cassar o mandato de parlamentares por falar. No caso dos candidatos trata-se de uma interferência aberta no processo eleitoral, uma tentativa de manipular e definir as eleições passando por cima da vontade popular.”
O partido de esquerda, famoso por sair em defesa da liberdade de expressão do outro lado do espectro político, tem questionado publicamente o formato do STF. Trata-se de um debate antigo, que não foi inaugurado pelo PCO. Desde antes da constituinte de 1988, o fato do STF ser o único poder da república não-eleito por voto popular é questionado.
O PCO, além de questionar o modelo do STF, também questiona os despachos do STF desde o golpe contra a presidenta Dilma, e a perseguição contra quadros nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT), como o presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. Com o recente inquérito contra as fake news, o partido tem levantado preocupações sobre o procedimento legal que tem instaurado uma penalidade para um crime inexistente, o crime de opinião. Esses questionamentos não são de exclusividade desse partido, mas também de outros, além de diferentes setores da sociedade civil.
O fato do PCO ter sido incluído no inquérito já com ordem de fechamento de suas contas em redes sociais sem o devido direito de defesa, põe as suspeitas do partido em evidência.
Em nota, o PCO se defendeu das acusações sobre atentado à democracia:
“Falar não atenta contra a democracia. O direito à palavra é o cerne de qualquer regime democrático. Falar, denunciar e se opor ao abuso de poder não é atentar contra a democracia, é a alma do Estado Democrático de Direito.”
Leia a nota de defesa do Partido da Causa Operária na íntegra:
Às vésperas das eleições, STF mostra a cara e ordena censura ao PCO
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acaba de determinar, segundo a revista Veja, o bloqueio de todas as contas do PCO nas redes sociais. A revista aponta que Moraes teria incluído o Partido no inquérito das Fake News, onde têm sido investigados jornalistas e militantes bolsonaristas. O ministro não eleito acusa, ainda segundo o veículo supracitado, o nosso Partido de atentar contra o Estado Democrático de Direito, acusação que lançou inicialmente contra os bolsonaristas.
A cruzada do STF contra os direitos democráticos chegou a uma nova etapa. Censuram um Partido político legal por discordar das ações de um tribunal, por considerar que seu flagrante abuso de poder é um golpe contra o regime democrático. Por defender a democracia, estamos sendo acusados de atentar contra ela.
Alexandre de Moraes declarou que iria cassar candidatos que incorrerem no “crime” de divulgar notícias que ele julgue como falsas, assim como já cassou parlamentares por esse mesmo motivo. Nós apontamos o óbvio abuso de poder e que não é legítimo cassar o mandato de parlamentares por falar. No caso dos candidatos trata-se de uma interferência aberta no processo eleitoral, uma tentativa de manipular e definir as eleições passando por cima da vontade popular.
Falar não atenta contra a democracia. O direito à palavra é o cerne de qualquer regime democrático. Falar, denunciar e se opor ao abuso de poder não é atentar contra a democracia, é a alma do Estado Democrático de Direito.
O PCO tem denunciado sistematicamente o cerceamento das liberdades democráticas por parte do STF e do judiciário em geral. Nós o fizemos quando pisotearam o direito à presunção de inocência, e sob a batuta do general Villas Boas, prenderam o presidente Lula e cassaram ilegalmente os seus direitos políticos. Em seguida, vimos o STF proibir que se falasse o nome de Lula na eleição, que o próprio PT fizesse campanha com o nome de seu líder que havia se tornado o maior preso político da história do Brasil.
A direita bolsonarista bateu palmas enquanto o arbítrio se voltava apenas contra Lula e o PT. Agora prova o remédio amargo. Nós nunca aplaudimos este tribunal de exceção, defendemos tanto Lula quanto os bolsonaristas pelo mesmo motivo: o direito vale para todos, se violam o direito de um, violam o de todos.
Depois de Dilma e Lula, o regime golpista tem atropelado direitos: são parlamentares presos por falar, órgãos de imprensa censurados, manifestantes presos sem sequer terem atuado violentamente. O Supremo Tribunal Federal atua não como um tribunal constitucional, mas como o oposto: um tribunal de exceção.
Alexandre de Moraes, um político do PSDB transformado em juiz, é parte no processo, é suposta vítima, investigador e juiz. O homem que foi responsável pela brutal repressão do PSDB em São Paulo atua como se fosse dono do País.
Durante um longo período alertamos toda a esquerda dos riscos que era se omitir diante dos abusos deste tribunal. Agora, quatro meses antes das eleições, em meio à organização de uma candidatura dos banqueiros, o STF se vira para a esquerda e desfere um golpe contra o PCO. Podemos ser os primeiros desta nova onda de ataques contra a esquerda, mas não seremos os últimos .
Chamamos todas as organizações operárias, populares e dos explorados a se levantar contra mais este abuso. Chamamos todas as pessoas que defendem a liberdade como direito fundamental a se levantarem em defesa deste direito universal.
Como partido, sempre fomos contra a figura do poder não-eleito. Vemos agora um bom exemplo do porquê. O ministro Alexandre de Moraes quer ditar como vai ser o debate político, mesmo que ele não tenha tido um único voto. Ele não responde a ninguém senão ao interesse dominante no Estado capitalista, o do grande capital imperialista, principalmente o norte-americano.
Chamamos todos a repudiar este gravíssimo ataque às liberdades democráticas, à esquerda e ao movimento operário.
Reivindicamos a anulação desse inquérito aberrante e a restituição de todas as nossas redes sociais.
É preciso exigir o fim do Supremo Tribunal Federal, como Poder que define, ou seja, que pode modificar o que diz a Constituição. É preciso exigir eleições diretas para o Judiciário! Pelo fim do STF!
