Quando a China anunciou a isenção de visto de visita por até 30 dias para cidadãos brasileiros, muitos se perguntaram se o Brasil adotaria a mesma medida em relação aos chineses. Em princípio, essa seria a expectativa, considerando o tradicional princípio da reciprocidade, que historicamente rege as relações diplomáticas do Brasil. No entanto, esse não parece ser o caminho que o governo brasileiro pretende seguir.
A reciprocidade diplomática é um pilar da política externa do Brasil. A exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, por exemplo, foi retomada em abril deste ano justamente porque esses países mantêm a exigência para brasileiros. Por outro lado, com o Japão, o Brasil conseguiu entrar em um acordo para a isenção de vistos para os dois países. Trata-se, portanto, de uma reciprocidade ativa e coerente com o histórico diplomático do país.
Contudo, há casos em que a reciprocidade não se aplica de forma literal, e esses casos precisam ser compreendidos em sua complexidade. A isenção de vistos concedida pela China, por exemplo, deve ser interpretada como um gesto estratégico no contexto das relações bilaterais, uma oferta de aproximação em um momento de intensificação dos laços comerciais. E, como todo gesto diplomático, não exige necessariamente uma devolutiva imediata ou simétrica.
Da mesma forma, a exigência de visto eletrônico que o México passou a impor aos brasileiros em 2022 também não foi imediatamente acompanhada de uma exigência similar por parte do Brasil. Isso porque, naquele contexto, o Brasil reconheceu a medida mexicana como uma resposta de urgência a questões internas de segurança e fluxos migratórios irregulares, algo que não se prestaria a uma reciprocidade direta e imediata.
A verdade é que o princípio da reciprocidade, embora sólido, não é absoluto. O Brasil continua sendo um país que pauta suas políticas migratórias e negociações com outros países por esse princípio, mas reconhece que decisões unilaterais, como exigências de visto, como no caso do México, ou isenções destes, como na China, podem se dar a depender do momento e estratégias de um país específico. Em um cenário global cada vez mais dinâmico, o Brasil precisa manter uma política migratória que equilibre coerência diplomática com flexibilidade estratégica. Além disso, é necessário considerar o impacto prático de decisões migratórias. No caso do Brasil e da China, há uma diferença substancial nos fluxos migratórios, uma vez que o número de cidadãos chineses que visitam o Brasil é inúmeras vezes maior do que o contrário.
Diante desse cenário, surge um novo ponto de atenção para as políticas de reciprocidade internacional: o ETIAS, Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, que, embora não seja formalmente um visto, exigirá uma autorização prévia e o pagamento de uma taxa por todos os visitantes de fora do Espaço Schengen, incluindo brasileiros. Ainda que seja um processo simplificado, pode ser entendido como um obstáculo à livre circulação. Como as nações historicamente pautadas pela reciprocidade, como o Brasil, irão se posicionar diante dessa nova configuração é a pergunta para as próximas discussões sobre as relações entre nações quanto às suas políticas migratórias.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião da Agência Brasil-China
