Em uma iniciativa inédita, o governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (23) que irá estabelecer uma Agência Tributária e Aduaneira no território chinês. A nova estrutura, vinculada ao Ministério da Fazenda, será coordenada pelo novo adido tributário e aduaneiro que o Brasil passará a ter na China. O objetivo é claro: estreitar laços, remover obstáculos burocráticos e garantir maior fluidez nas operações comerciais com o maior parceiro econômico do país.
A decisão marca um passo estratégico dentro da agenda de reindustrialização e internacionalização do Brasil, e ocorre num momento em que o comércio exterior enfrenta desafios com mudanças geopolíticas e disputas tarifárias. A iniciativa também responde a um pedido recorrente de empresários e exportadores brasileiros, especialmente do agronegócio, que apontam gargalos técnicos e operacionais na liberação de cargas e no reconhecimento de certificações brasileiras em território chinês.
O anúncio foi feito por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, durante evento em São Paulo. Segundo ele, a nova agência terá o papel de “resolver gargalos que dificultam exportações e negociações, sendo um facilitador direto dentro da China”.
A criação da adidância tributária e aduaneira segue o modelo já adotado por países como Estados Unidos, União Europeia e Coreia do Sul, que mantêm escritórios similares em Pequim para defender seus interesses econômicos e dar suporte técnico às suas empresas exportadoras.
Comércio Brasil-China em números
A China é, desde 2009, o principal destino das exportações brasileiras. Só em 2024, o comércio bilateral somou mais de US$ 157 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Soja, minério de ferro, petróleo, carnes e celulose são os carros-chefes da pauta exportadora do Brasil para o gigante asiático.
No entanto, apesar do volume expressivo, muitos produtos enfrentam barreiras não-tarifárias — como exigências sanitárias, critérios técnicos distintos e atrasos nos trâmites aduaneiros. A nova agência promete atuar justamente nesses pontos.
O papel da nova adidância
A futura estrutura deverá funcionar como ponte entre os órgãos técnicos chineses e a Receita Federal brasileira, acelerando processos de reconhecimento mútuo de certificados, destravando negociações paradas e melhorando a previsibilidade para empresas brasileiras que exportam para a China.
“Esse tipo de estrutura nos permite ter uma presença permanente, técnica e estratégica, em um dos mercados mais complexos e relevantes do mundo”, explicou Barreirinhas.
Além disso, a adidância também terá papel importante nas discussões multilaterais sobre tributação digital, fiscalização do comércio eletrônico e regulação de tecnologias, áreas que têm ganhado relevância global e onde Brasil e China compartilham preocupações e interesses comuns.
Pontes para o futuro
A medida dialoga com o plano do governo brasileiro de reposicionar o país nas cadeias globais de valor, com foco em sustentabilidade, inovação e ampliação de mercados. A presença física de uma agência brasileira em território chinês é simbólica e pragmática: mostra que o Brasil não quer apenas vender para a China, mas fazer parte das decisões que moldam o comércio internacional.
Para empresários brasileiros, a novidade é bem-vinda. Segundo representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a criação da agência pode diminuir o tempo de liberação de cargas, reduzir perdas financeiras e ampliar oportunidades em áreas como tecnologia, bens de consumo e alimentos processados.
Com a nova adidância, o Brasil dá mais um passo em direção a uma diplomacia econômica ativa e integrada, apostando na institucionalização da relação com a China para pavimentar um caminho de crescimento mútuo.
