Acordo Brasil–China facilita coproduções de cinema reconhecidas nos dois países

O acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China foi promulgado no país por decreto publicado no Diário Oficial da União em 9 de novembro. O tratado permite que filmes realizados por produtoras dos dois países sejam reconhecidos como obras nacionais em ambos os mercados, desde que cumpram os requisitos previstos nas legislações locais.

O acordo abrange obras de ficção, documentários e animações. Com o reconhecimento, projetos aprovados podem buscar os mecanismos de incentivo disponíveis para produções nacionais no Brasil e na China. A promulgação brasileira formalizou internamente um tratado que, segundo o Portal Concórdia, entrou em vigor no plano internacional para o Brasil em 28 de julho de 2026.

As contribuições dos coprodutores devem corresponder a uma parcela entre 20% e 80% do orçamento total. A participação de cada país nas equipes artísticas e técnicas, assim como a divisão de direitos e receitas, deve acompanhar a proporção de investimento. O texto também admite a participação de um terceiro país em determinadas condições, com contribuição mínima de 10% do custo total.

No Brasil, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) analisa os projetos e concede a aprovação prévia da coprodução. Ao final, emite o Certificado de Produto Brasileiro. Na China, a autorização final depende da permissão para exibição pública.

Para facilitar filmagens, o acordo prevê admissão temporária de equipamentos cinematográficos com isenção de taxas e encargos de importação, além de procedimentos simplificados para a entrada e permanência das equipes. O tratado tem prazo inicial de cinco anos, com renovação automática por períodos iguais, salvo manifestação contrária de uma das partes dentro do prazo previsto.

A medida cria regras para projetos conjuntos, mas não significa que filmes brasileiros já tenham financiamento garantido ou distribuição automática na China. Produtoras interessadas ainda precisam obter as aprovações exigidas e negociar seus projetos com parceiros e agentes dos dois mercados.

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