Brasília – O governo federal, em conjunto com o setor produtivo, está avaliando a implementação de um mecanismo interno para administrar a cota de exportação de carne bovina destinada à China. A medida busca evitar a aplicação de uma sobretaxa de 55% sobre os volumes que excederem o limite estabelecido pelo país asiático. Para este ano, o Brasil tem permissão para embarcar 1,106 milhão de toneladas de carne bovina com uma alíquota de importação padrão de 12%.
A discussão, que envolve o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ocorre desde que a China impôs salvaguardas em janeiro para proteger sua produção interna. A ausência de uma gestão local da cota poderia levar a uma “corrida desenfreada” entre os frigoríficos brasileiros, resultando em choques de preços e instabilidade no fluxo comercial para o principal destino da carne nacional. A China representa atualmente cerca de 50% de todos os embarques brasileiros de carne bovina.
A proposta de gerenciar a cota partiu da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que teme disrupções em toda a cadeia pecuária. Uma das alternativas em análise é a distribuição do volume da cota entre os frigoríficos habilitados, com base na participação de mercado (market share) de cada um no último ano, possivelmente com limites trimestrais. O controle seria realizado pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) através do Siscomex, bloqueando automaticamente os embarques que ultrapassarem o limite de cada empresa.
Apesar da urgência, ainda não há consenso no Executivo sobre o melhor caminho a seguir. Questões jurídicas sobre uma possível interferência na livre concorrência estão sendo cuidadosamente avaliadas. O governo brasileiro já comunicou a questão às autoridades chinesas, que indicaram que a gestão da cota será feita exclusivamente pelos importadores, mas não se opuseram a uma eventual regulação doméstica por parte do Brasil.
O setor produtivo argumenta que a previsibilidade é essencial para a operação, e uma corrida para preencher a cota poderia causar uma disparada nos preços da arroba no mercado interno, impactando os custos da indústria e, em última instância, o consumidor brasileiro. As discussões continuam na Esplanada dos Ministérios para encontrar uma solução que garanta a estabilidade e a continuidade do bom desempenho das exportações.
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