O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) que a rede social X (antigo Twitter) só voltará a operar no Brasil se pagar multa de R$ 10 milhões por descumprir por dois dias a decisão que determinava a suspensão da plataforma.
Moraes também julgou que o X deve informar se os valores bloqueados serão usados para o pagamento de multa e se a empresa vai desistir dos recursos e que a advogada Rachel de Oliveira, representante legal da plataforma, pague multa de R$ 300 mil.
Ontem (26), a rede social entregou ao STF os documentos necessários para voltar a operar no Brasil.
“O X adotou todas as medidas indicadas por vossa excelência como necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma no Brasil”, destaca a carta dos advogados da companhia endereçada a Moraes.
De acordo com a defesa da plataforma, todas as exigências do ministro foram atendidas: a nomeação de um representante legal da companhia no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados pelo STF e o pagamento de multas por descumprimento das ordens judiciais.
Na semana passada, a empresa já havia afirmado que cumpriu os requisitos, mas Moraes fez pedidos adicionais de informações como uma demonstração para verificar o real vínculo do representante legal com a companhia no Brasil.
Em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as operações da rede social X fossem suspensas no Brasil até que a plataforma se adapte às leis brasileiras, entre elas a necessidade de ter um representante no país.
Em 1º de setembro, Moraes levou a análise do caso à 1ª Turma do STF que, por unanimidade, com cinco votos a zero, decidiu manter a decisão do ministro.
