A PF (Polícia Federal) instaurou inquérito para apurar as denúncias de prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro no caso que envolve a negociação para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana contra a covid-19, a Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão.
A investigação foi aberta na quarta-feira da semana passada (7) e está sob a responsabilidade do Sinq (Serviço de Inquéritos), área estratégica da PF em Brasília responsável pelas investigações de pessoas com foro privilegiado.
Agora, cabe à PF determinar se cabe ou não uma acusação contra o presidente e encaminhar à PGR, que analisa a possibilidade de enviar uma acusação formal ao STF, que será responsável por definir sobre o processo. Caso a Suprema Corte seja favorável, a instalação de uma investigação contra o chefe do Executivo ainda depende da autorização da Câmara.
Portanto a abertura de inquérito é apenas um movimento deste trâmite. De acordo com o artigo 86 da Constituição, somente o STF pode decidir sobre a abertura de investigação contra o chefe do Executivo. Se houver elementos para investigar, a Suprema Corte pede autorização à Câmara, que submete à votação. Aprovada a autorização por 2/3 dos deputados, ocorre o afastamento preventivo do presidente da República.
Eles afirmam ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante indiano. Na investigação, será apurado se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis após tomar conhecimento da denúncia, o que constitui crime de prevaricação.
Conforme o Código Penal, a prática de “prevaricação” consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
No último sábado (10), em entrevista concedida após uma motociata em Porto Alegre (RS), Bolsonaro deu uma declaração que foi avaliada como uma confissão do crime. “Ele (Miranda) pediu uma audiência pra conversar comigo sobre várias ações. Tenho reunião com mais de 100 pessoas por mês, dos mais variados assuntos. Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar previdência”, afirmou o presidente.
“Bolsonaro confessa crime de prevaricação e diz que não podia tomar providência sobre caso Luis Miranda”, escreveu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em uma rede social. “Bolsonaro acaba de confessar que foi alertado sobre a corrupção na Saúde e deixou a roubalheira correr solta”, analisou o também deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Os indícios de problemas foram detectados pelo irmão do deputado, servidor concursado do Ministério da Saúde. Além do preço e de pedido de pagamento antecipado, ele aponta que havia indícios de que as vacinas estavam próximas do prazo da validade, o que tornaria a aplicação nos brasileiros quase impossível. Ele também alega que existiu uma “pressão anormal” para os pagamentos do imunizante.
