O governo federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos nos quais afirma que não pode ser responsabilizado por atraso na vacinação contra a covid-19. A justificativa é que não há imunizantes suficientes no mundo e que a efetiva aplicação das doses é responsabilidade dos estados e municípios.
No documento encaminhado ao STF, a AGU argumenta que a carência de vacina é observada também em outros países, como os da Europa, que o governo federal estaria empreendendo um “esforço hercúleo no combate à pandemia” e que o presidente estaria seguindo “parâmetros científicos… para minimizar os riscos à saúde da população”.
Dessa forma, a AGU argumenta que a dificuldade para aquisição dos imunizantes se daria pelo excesso da demanda mundial pelo produto, não sendo o governo federal responsável pela falta de vacinas no Brasil.
Para embasar o posicionamento, o documento encaminhado ao STF inclui planilhas que detalham os gastos empenhados pelo governo federal para a aquisição de vacinas no total de R$ 20,5 bilhões.
A AGU argumenta ainda que o governo tem articulado internacionalmente para acelerar o acesso do Brasil às doses de imunizante, citando contatos com a OMS, Índia, China e com o conselho responsável pelo consórcio Covax Facility.
Entre os destaques apontados no documento, a AGU ressaltou que o empenho da União “não exclui as competências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus, em âmbito regional ou local”.
