O governo federal instituiu, em 7 de janeiro de 2026, um grupo técnico para estudar a infraestrutura nacional necessária à eventual implantação de reatores nucleares de potência no Brasil, com foco em Pequenos Reatores Modulares (SMRs) e Microrreatores Modulares (MMRs) instalados em terra. A medida foi formalizada por meio da Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), colegiado responsável por acompanhar e supervisionar ações do setor.
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o grupo terá 180 dias para concluir os trabalhos e, ao fim do prazo, apresentar ao CDPNB um documento técnico com os principais desafios e oportunidades ligados à infraestrutura brasileira para esse tipo de tecnologia. O escopo inclui dimensões tecnológicas, institucionais, regulatórias e ambientais, com o objetivo declarado de subsidiar futuras decisões de política pública e fortalecer o planejamento energético de longo prazo, em um contexto de busca por fontes estáveis e de baixa emissão.
Uma nota do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) detalha que a iniciativa teve origem em proposta apresentada pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e encaminhada pelo MME durante a 11ª reunião plenária do CDPNB, realizada em Brasília, em 27 de novembro. Segundo o IRD, o grupo deverá avaliar de forma integrada os requisitos regulatórios, institucionais, técnicos e de infraestrutura existentes no país, com ênfase em critérios de segurança e planejamento antes de qualquer eventual decisão sobre introdução dessas tecnologias no território nacional.
O movimento ocorre em paralelo ao debate mais amplo sobre o futuro do programa nuclear brasileiro. Hoje, o país opera duas usinas em Angra dos Reis (RJ), enquanto a terceira unidade, Angra 3, permanece sem definição sobre sua conclusão, em meio a discussões sobre custos, financiamento e encaminhamentos de política energética. Para especialistas do setor, a atenção a reatores menores reflete uma tendência internacional de procurar soluções com instalação mais flexível, embora a viabilidade dependa, no caso brasileiro, de marcos regulatórios, cadeia industrial, licenciamento e governança de segurança.
Ao apresentar a criação do grupo, o governo evitou indicar decisão imediata de construir novos reatores. A ênfase recaiu em organizar o diagnóstico do “piso” necessário — da regulação à infraestrutura — e em produzir um documento que permita separar o que é tecnicamente possível, o que é institucionalmente viável e quais condicionantes ambientais e de segurança precisam ser endereçadas antes de qualquer passo executivo.
