Brasil e China avançam na cooperação para integrar mercados de carbono

Brasil e China buscam ampliar a cooperação na construção de mercados de carbono, com foco no intercâmbio de experiências, na medição das emissões de gases de efeito estufa e no desenvolvimento de mecanismos capazes de contribuir para a transição econômica de baixo carbono. A possibilidade de aprofundar essa parceria foi destacada por Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, após sua participação na Conferência de Mercado de Carbono da China 2026, realizada em setembro, na cidade de Wuhan.

O evento reuniu representantes de 27 países, regiões e organizações internacionais para compartilhar experiências sobre a criação e o funcionamento de mercados de carbono e discutir caminhos para a cooperação climática. Segundo Reis, a experiência chinesa oferece referências relevantes para o Brasil, especialmente na implementação gradual de mecanismos de precificação de emissões e na estruturação de sistemas de monitoramento, relato e verificação de gases de efeito estufa.

A aproximação ocorre enquanto os dois países desenvolvem seus próprios instrumentos de política climática e participam de uma iniciativa internacional voltada à convergência entre mercados regulados de carbono. A cooperação pode contribuir para aprimorar metodologias, aumentar a transparência na contabilização das emissões e criar condições para uma maior compatibilidade entre os sistemas nacionais.

Experiência chinesa pode orientar a estruturação do mercado brasileiro

A China lançou seu mercado nacional regulado de comércio de emissões em julho de 2021. Desde então, o sistema passou por uma expansão gradual, com o objetivo de utilizar mecanismos econômicos para estimular a redução de gases de efeito estufa.

Até o fim de agosto de 2026, o mercado regulado chinês havia acumulado negociações equivalentes a 961 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, com movimentação financeira de 65,7 bilhões de yuans, aproximadamente US$ 9,71 bilhões, segundo os dados divulgados pela Xinhua.

O país também desenvolve um mercado voluntário de redução de emissões. Até o mesmo período, 41 projetos haviam sido registrados nesse sistema, com volume acumulado de negociações de 21,71 milhões de toneladas e valor total de 1,74 bilhão de yuans.

Os mercados regulados e voluntários têm características diferentes. No primeiro caso, o governo estabelece regras e obrigações para os participantes abrangidos pelo sistema. No segundo, projetos podem gerar créditos de carbono segundo metodologias específicas, que são adquiridos voluntariamente por organizações interessadas em compensar emissões ou apoiar iniciativas de redução e remoção de gases de efeito estufa.

A secretária brasileira destacou a experiência da China na implantação progressiva desses mecanismos, começando por projetos-piloto, avançando para o mercado regulado e, posteriormente, fortalecendo o mercado voluntário.

A troca de experiências, entretanto, não significa que o Brasil precise reproduzir o modelo chinês. As características econômicas, a estrutura produtiva e as prioridades ambientais de cada país exigem soluções próprias.

O objetivo da cooperação é identificar práticas e metodologias que possam contribuir para o desenvolvimento dos respectivos sistemas, respeitando suas particularidades.

Brasil implementa seu sistema regulado de carbono

No Brasil, a estruturação do mercado regulado ganhou base legal com a Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O sistema prevê a criação de regras para monitorar emissões, estabelecer obrigações para os agentes regulados e organizar a negociação de ativos relacionados às emissões e às reduções verificadas de gases de efeito estufa.

Sua implementação está prevista em etapas. O processo envolve a regulamentação da lei, a preparação dos instrumentos de monitoramento e a definição de mecanismos para alocação e negociação de ativos de carbono.

Em julho de 2026, o Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública sobre uma proposta de cronograma para a implementação das obrigações de monitoramento, relato e verificação. A medida integra a preparação da infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema.

Esse processo torna a cooperação internacional particularmente relevante. A elaboração de metodologias confiáveis para contabilizar emissões é um dos requisitos para que os mercados funcionem com transparência e para que os resultados ambientais possam ser comparados de maneira consistente.

Segundo Cristina Reis, Brasil e China podem aprofundar a colaboração justamente nessa área, compartilhando experiências sobre os sistemas de monitoramento, relato e verificação, conhecidos pela sigla MRV.

Esses procedimentos permitem determinar a quantidade de gases emitidos por atividades econômicas, registrar as informações e verificar se os dados apresentados seguem critérios técnicos definidos. A confiabilidade dessas informações é fundamental para evitar a contabilização incorreta de emissões e preservar a credibilidade dos créditos de carbono.

Coalizão internacional reúne Brasil, China e União Europeia

A aproximação bilateral também está ligada à Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono, iniciativa lançada durante a COP30, realizada em Belém, em novembro de 2025, sob liderança brasileira.

O mecanismo busca promover o diálogo entre países que adotam sistemas de precificação de carbono, com o objetivo de aproximar metodologias de contabilização, regras para créditos e procedimentos de verificação das emissões.

Brasil, China e União Europeia ocupam posições de liderança na iniciativa. O Brasil exerce a presidência até 2027, enquanto China e União Europeia atuam como copresidentes.

Em setembro de 2026, durante uma reunião de alto nível realizada em Wuhan, os participantes aprovaram um plano de trabalho até 2030 e definiram uma estrutura provisória para o secretariado da coalizão.

Na ocasião, representantes brasileiros e chineses também discutiram o aprofundamento da cooperação bilateral. As tratativas incluíram o avanço de um memorando de entendimento sobre mercados de carbono, cuja assinatura estava prevista para a COP31, em novembro, na Turquia.

A coalizão procura criar condições para uma futura interoperabilidade entre os mercados nacionais. Isso significa aproximar regras e procedimentos de modo que diferentes sistemas possam se comunicar e reconhecer informações segundo critérios acordados.

A interoperabilidade, contudo, não representa a criação automática de um mercado global único. A aproximação depende de negociações entre os participantes, compatibilidade metodológica, critérios de integridade ambiental e regras transparentes para a utilização de créditos.

Para o Brasil, participar desse processo também pode ajudar a defender os interesses nacionais na formulação de padrões internacionais e ampliar a possibilidade de reconhecimento de iniciativas brasileiras de redução e remoção de emissões.

Precificação do carbono e transição econômica

Os mercados de carbono são instrumentos econômicos utilizados para atribuir um valor às emissões de gases de efeito estufa e incentivar sua redução. Dependendo do modelo adotado, empresas podem ter limites de emissão e negociar permissões, enquanto projetos de mitigação podem gerar créditos sujeitos a critérios específicos.

A eficácia desses mecanismos depende de fatores como a definição dos setores abrangidos, a qualidade dos dados, a fiscalização, a integridade dos créditos e a capacidade de produzir reduções reais de emissões.

Por isso, a cooperação entre Brasil e China não se limita ao intercâmbio comercial. O compartilhamento de conhecimentos técnicos e regulatórios pode contribuir para o aprimoramento das políticas climáticas e para a construção de sistemas mais transparentes.

A experiência chinesa oferece ao Brasil referências sobre a implementação gradual de um mercado de grande escala. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento do sistema brasileiro poderá contribuir para o debate internacional sobre modelos de precificação adaptados às características econômicas e ambientais de diferentes países.

Cristina Reis avaliou que as experiências acumuladas pela China na construção de mercados de carbono podem servir de referência para países em desenvolvimento que procuram caminhos próprios para a transição verde.

O desafio comum é fazer com que a precificação das emissões produza resultados ambientais verificáveis, estimule mudanças nos processos produtivos e contribua para o cumprimento das metas climáticas.

A aproximação entre Brasil e China nessa área representa, assim, uma frente de cooperação que combina política ambiental, desenvolvimento econômico e articulação internacional. Os resultados dependerão da evolução das negociações bilaterais, da implementação dos sistemas nacionais e da capacidade de transformar o intercâmbio técnico em mecanismos concretos de redução de emissões.

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