Ataque dos EUA à Venezuela abala a ordem internacional e acende alerta na América do Sul

Operação que capturou Nicolás Maduro, deixou dezenas de mortos e levou o caso ao Conselho de Segurança reacende debate sobre soberania, “guerra às drogas” e segurança regional

(Foto: Reprodução)

Os bombardeios dos Estados Unidos contra a Venezuela em 3 de janeiro, seguidos da captura e remoção do presidente Nicolás Maduro para território norte-americano, redesenharam o tabuleiro político da América Latina e abriram uma crise sem precedentes no sistema multilateral. Enquanto Washington fala em “combate ao narcoterrorismo”, governos da região, juristas e organismos internacionais apontam grave violação da soberania venezuelana e do direito internacional.

Segundo balanço divulgado por autoridades venezuelanas e compilado por veículos internacionais, ao menos 80 pessoas morreram na operação — entre militares, policiais e civis — número que ainda pode subir à medida que novas informações chegam de Caracas e de outras áreas atingidas. Os ataques, conduzidos sob o codinome “Operação Absolute Resolve”, envolveram dezenas de aeronaves e mísseis de cruzeiro contra instalações militares, sistemas de defesa antiaérea e centros de comunicações do governo venezuelano.

A captura de Maduro e a narrativa de Washington

Na madrugada do dia 3, forças especiais norte-americanas aproveitaram a desorganização provocada pelos bombardeios para realizar uma incursão terrestre em Caracas e capturar Maduro e sua esposa, Cilia Flores. De acordo com relatos divulgados pela imprensa, o casal foi levado inicialmente ao navio de assalto anfíbio USS Iwo Jima, no Caribe, e posteriormente transferido para um voo em direção ao estado de Nova York.

Horas depois, o presidente dos EUA, Donald Trump, apareceu em pronunciamento televisionado afirmando que a operação tinha como objetivo “proteger o povo americano” de um “narco-Estado que espalha drogas e violência” e prometendo que Maduro enfrentaria acusações de conspiração de narcoterrorismo nos tribunais norte-americanos. Ele chegou a sugerir que Washington poderá “ajudar a colocar a Venezuela de volta nos trilhos e fazer seu petróleo fluir de forma responsável para o mundo”, declaração interpretada por analistas como sinal de interesse direto nos vastos recursos energéticos do país caribenho.

A base jurídica alegada pela Casa Branca se ancora em imputações criminais apresentadas em 2020 pelo Departamento de Justiça dos EUA, que já acusavam Maduro de chefiar um esquema de narcotráfico ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Agora, porém, a diferença é que Washington recorreu ao uso direto da força em território estrangeiro para efetivar a captura — algo que especialistas comparam à invasão do Panamá em 1989, mas com um alcance potencialmente mais explosivo para a ordem internacional.

Caracas fala em sequestro e busca respaldo internacional

Do lado venezuelano, o governo classificou a operação como um “sequestro” do chefe de Estado e uma “agressão imperialista em flagrante violação da Carta da ONU”. Sem informações sobre o paradeiro exato de Maduro nas primeiras horas, a vice-presidente Delcy Rodríguez apareceu em rede nacional pedindo calma à população, denunciando os ataques e anunciando que Caracas recorreria com urgência ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Pouco depois, a Suprema Corte venezuelana emitiu decisão reconhecendo Delcy Rodríguez como presidente interina, com base no princípio de continuidade do Estado diante da remoção forçada do mandatário eleito. A medida visa evitar um vácuo de poder interno e sinalizar à comunidade internacional que há uma autoridade legítima em Caracas, ainda que contestada por setores da oposição e por parte da comunidade internacional.

Relatos de organizações de direitos humanos e da imprensa local descrevem cenas de caos em bairros populares da capital, onde explosões danificaram infraestruturas civis, e denunciam casos de desaparecidos após ações de forças de segurança em busca de supostos “colaboradores” da operação.

Reação dividida na região e pressão sobre a América do Sul

A operação norte-americana gerou respostas divergentes entre governos latino-americanos. México, Colômbia, Chile e outros países emitiram notas condenando o uso unilateral da força e pedindo respeito à soberania venezuelana e aos mecanismos multilaterais. Em paralelo, alguns governos mais alinhados a Washington evitaram críticas diretas e enfatizaram o “histórico autoritário” de Maduro.

O Brasil, em linha com sua tradição diplomática de defesa da não intervenção e da solução pacífica de controvérsias, manifestou “grave preocupação” com a operação e apoiou a convocação de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, marcada para 5 de janeiro, com Venezuela como ponto único de pauta. Em declarações públicas, autoridades brasileiras ressaltaram o “caráter inaceitável” de ações militares sem mandato da ONU em território sul-americano e indicaram reconhecer Delcy Rodríguez como autoridade legítima em Caracas até que haja clareza sobre a situação institucional no país vizinho.

Especialistas em relações internacionais ouvidos por meios latino-americanos alertam que a intervenção rompe a percepção da América do Sul como “zona de paz” e reabre um ciclo de incertezas sobre a segurança regional, a poucos anos de distância de outras crises na região, como as vividas no Peru, na Bolívia e em Honduras.

Multilateralismo sob teste e debate jurídico

Juristas e analistas de direito internacional têm sido quase unânimes em classificar a operação como violação direta do Artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas, que proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, exceto em casos de legítima defesa ou mediante autorização expressa do Conselho de Segurança.

Além da questão da soberania, especialistas apontam que a captura de um chefe de Estado em exercício por forças estrangeiras fere o princípio de imunidade de líderes e pode abrir um precedente perigoso: se aceito, outros países poderiam invocar justificativas semelhantes para sequestrar autoridades no exterior sob o argumento de combater o crime organizado ou o terrorismo.

Do ponto de vista político, colunistas internacionais observam que a ação dos EUA “passa por cima” da arquitetura construída após a Segunda Guerra Mundial, baseada em instituições como ONU, OEA e tribunais internacionais, e reforça uma lógica de “lei do mais forte” que tende a fragilizar ainda mais a confiança no multilateralismo justamente em um momento já marcado por guerras na Europa e no Oriente Médio.

Sinal para Pequim e Moscou, alerta para o Sul Global

Num cenário geopolítico em que China e Rússia ampliam sua presença econômica e diplomática na América Latina, diversos analistas interpretam a intervenção norte-americana como um recado direto a Pequim e Moscou: a mensagem é de que Washington pretende manter a região sob sua esfera de influência tradicional e está disposto a usar força militar para tanto.

A Venezuela, além de deter as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, é parte de iniciativas como a Iniciativa Cinturão e Rota e mantém cooperação estreita com Rússia, Irã e outros atores não ocidentais. Esse contexto aumenta o risco de a crise venezuelana se transformar em campo de disputa ampliada entre potências, com impactos imprevisíveis sobre o chamado Sul Global.

Brasil entre a defesa da legalidade e a gestão de riscos

Para o Brasil, a crise traz uma equação delicada: de um lado, há o compromisso histórico com os princípios de não intervenção, solução pacífica de controvérsias e defesa da soberania; de outro, existem interesses diretos na estabilidade da fronteira amazônica e na preservação de canais de diálogo com todos os principais atores globais, inclusive os Estados Unidos.

Analistas ouvidos pela imprensa brasileira avaliam que a tendência de Brasília será insistir em respostas negociadas sob guarda-chuva da ONU, apoiar uma solução institucional na Venezuela que evite guerra civil ou fragmentação do Estado e, ao mesmo tempo, evitar alinhamentos automáticos a qualquer das grandes potências envolvidas.

Enquanto o Conselho de Segurança se reúne e a Justiça norte-americana define os próximos passos do processo contra Maduro, a América Latina entra em uma fase de alerta máximo. O desfecho do caso será um teste crítico para a capacidade da região — e do próprio sistema multilateral — de responder a uma intervenção militar em seu coração sem que isso se transforme em novo ciclo de confrontos e instabilidade duradoura.

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