O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na madrugada desta segunda-feira (9) o afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos, após análise de pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Advocacia-Geral da União.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, disse Moraes em sua decisão.
O ministro afirmou ainda em sua decisão que os “agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados”.
“Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, pontuou Moraes em sua decisão.
O ministro do STF também determinou que o acampamento de golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, seja desfeito imediatamente pelas Polícias Militares dos estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se preciso.
“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”, afirmou Moraes na decisão.
Bloqueio de perfis bolsonaristas
Moraes ainda determinou que até o dia 31 de janeiro está proibido o ingresso “de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal”. Segundo a decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal “deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros, com base no artigo 5º da Lei antiterrorismo, que pune os atos preparatórios”.
A decisão também pede o bloqueio de 18 contas no Facebook, TikTok e Twitter relacionadas aos atos golpistas sob pena de multa diária de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
Desprezíveis ataques terroristas
Antes mesmo da decisão, o ministro do STF já havia se pronunciado a respeito dos atos golpistas que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes neste domingo (9).
“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!”, postou, em seu perfil no Twitter.
