A China anunciou 16 novas medidas para facilitar a atuação de empresas e profissionais estrangeiros no Porto de Livre Comércio de Hainan, considerado o maior do mundo em extensão territorial. As mudanças abrangem setores como comércio de energia, serviços médicos, manutenção industrial e operações alfandegárias, além de prever procedimentos mais convenientes para autorizações de trabalho e residência de estrangeiros.
As medidas foram divulgadas em uma circular governamental publicada em 29 de outubro e elaborada conjuntamente pelo Ministério do Comércio, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, pelo Ministério da Ecologia e Meio Ambiente e pela Administração Geral das Alfândegas.
Localizada no extremo sul da China, Hainan é uma província insular que vem sendo transformada em uma plataforma de abertura econômica e integração comercial internacional. Desde dezembro de 2025, toda a ilha opera sob um regime especial de supervisão alfandegária, que permite maior circulação de mercadorias estrangeiras, amplia a cobertura de produtos com tarifa zero e estabelece condições específicas para atividades comerciais e industriais.
O novo pacote busca ampliar as possibilidades de operação de empresas internacionais e consolidar Hainan como uma plataforma de comércio, investimento e prestação de serviços.
O que muda para as empresas estrangeiras
Uma das novidades envolve o setor de energia. Empresas estrangeiras poderão utilizar instalações alfandegárias especiais nos terminais de recebimento de gás natural liquefeito (GNL) de Hainan. A medida facilita operações de armazenamento e movimentação de mercadorias sob regime aduaneiro especial.
O governo também apoiará a realização de operações de entrega de contratos futuros de GNL em armazéns da zona de livre comércio, depois que os contratos correspondentes forem lançados. A iniciativa busca ampliar a participação de Hainan nas atividades de comercialização e negociação internacional de energia.
Outra frente envolve a manutenção e o reparo de equipamentos. O pacote amplia a variedade de produtos que poderão ser incluídos em operações de manutenção sob regime aduaneiro especial, modalidade que permite a entrada de determinados equipamentos estrangeiros para reparo sem seguir imediatamente os procedimentos convencionais de importação.
A medida pode beneficiar setores que dependem de serviços técnicos especializados, como aviação, transporte, máquinas industriais e equipamentos de alto valor agregado.
As novas regras também facilitam a entrada de determinados produtos remanufaturados em zonas-piloto de livre comércio no território continental chinês. Esses produtos, porém, estarão sujeitos às tarifas de importação, ao imposto sobre valor agregado e ao imposto sobre consumo aplicáveis. Também deverão cumprir os mesmos requisitos técnicos exigidos para produtos novos equivalentes e apresentar identificação clara de que foram remanufaturados.
Profissionais estrangeiros terão procedimentos facilitados
O pacote também contempla a circulação de profissionais internacionais. Médicos estrangeiros que possuam licença válida para exercer a profissão em seus países poderão solicitar autorização para realizar diagnósticos e tratamentos clínicos em Hainan por até três anos, com possibilidade de prorrogação conforme as regulamentações aplicáveis.
A iniciativa busca ampliar a presença de profissionais qualificados e facilitar a prestação de serviços médicos internacionais na província.
Além disso, serão adotados procedimentos mais convenientes para a emissão de autorizações de trabalho e para a permanência e residência de estrangeiros. As mudanças fazem parte da estratégia de Hainan para atrair empresas, profissionais especializados e investimentos de outros países.
No comércio internacional, as medidas também incentivam a expansão do comércio offshore, modalidade em que a compra e a venda de mercadorias ocorrem entre empresas de diferentes países sem que os produtos necessariamente passem pelo território chinês. O objetivo é ampliar a participação de empresas estabelecidas em Hainan nas operações comerciais globais.
Outra iniciativa prevê maior utilização do yuan em novas modalidades de comércio de compensação, nas quais bens e serviços podem ser negociados por meio de acordos de troca entre as partes.
O pacote ainda prevê o aprofundamento da cooperação econômica e comercial entre Hainan e Hong Kong, com atenção à integração de regras e mecanismos de operação. Também estão previstas melhorias nos produtos e serviços de seguros relacionados ao transporte internacional e à manutenção sob regime aduaneiro especial.
Comércio exterior cresce quase 50% em Hainan
A ampliação das medidas ocorre em um momento de crescimento expressivo das atividades comerciais da província.
Nos três primeiros trimestres de 2026, o comércio de mercadorias de Hainan alcançou 285,44 bilhões de yuans, aproximadamente US$ 42,5 bilhões, um aumento de 49,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados das autoridades comerciais provinciais.
O comércio de serviços também avançou. Entre janeiro e setembro, movimentou 56,95 bilhões de yuans, crescimento anual de 11,7%.
Um dos segmentos que apresentou expansão mais acelerada foi o de serviços de manutenção e reparo, cuja movimentação ultrapassou 3,31 bilhões de yuans, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2025. As operações envolveram principalmente a importação de materiais e componentes aeronáuticos e as receitas provenientes de serviços de manutenção de aeronaves.
O número de novas empresas com investimento estrangeiro estabelecidas em Hainan também aumentou. No primeiro semestre de 2026, o crescimento foi de 38,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados da Administração Estatal de Regulação do Mercado.
Os resultados indicam que a província vem ampliando sua participação em atividades que vão além da importação e exportação de mercadorias, incluindo serviços técnicos, manutenção, logística e operações comerciais internacionais.
Hainan como plataforma de entrada no mercado chinês
O Porto de Livre Comércio de Hainan integra a estratégia chinesa de ampliar a abertura econômica e atrair investimentos internacionais. Sua estrutura combina incentivos comerciais, regras alfandegárias específicas e facilidades para operações de empresas estrangeiras.
Um dos elementos centrais do modelo é a diferenciação entre a circulação de mercadorias entre Hainan e o exterior e o envio de produtos da ilha para outras regiões da China continental. Essa estrutura permite que empresas utilizem a província como plataforma de processamento, armazenamento e distribuição, observadas as condições previstas na legislação.
Para empresas brasileiras, Hainan pode representar uma alternativa a ser avaliada em estratégias de acesso ao mercado chinês, especialmente em setores como alimentos, produtos agrícolas, logística, serviços, manutenção industrial e comércio internacional. A localização da ilha também favorece conexões marítimas com mercados do Sudeste Asiático.
As novas medidas, entretanto, não significam uma isenção geral de tarifas ou a eliminação de exigências regulatórias. Os benefícios dependem do tipo de atividade, da classificação dos produtos e do cumprimento das regras específicas de cada operação.
Com a ampliação das facilidades para empresas e profissionais estrangeiros, a China busca fortalecer a posição de Hainan como um centro internacional de comércio e serviços. O crescimento registrado em 2026 e a entrada em vigor de novas medidas indicam a ampliação das atividades econômicas da zona de livre comércio, que passa a oferecer oportunidades em segmentos além do comércio tradicional de mercadorias.
