A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff receberá uma reparação mensal de R$ 17.562,80 por prejuízos profissionais decorrentes da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida, oficializada em outubro de 2026, prevê ainda o pagamento de valores retroativos estimados inicialmente em R$ 6,6 milhões. Desde 2023, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco do BRICS, com sede em Xangai, na China, onde vive.
A reparação está relacionada à perda de rendimentos profissionais provocada pela perseguição estatal. O valor retroativo corresponde ao período iniciado em 21 de outubro de 1997 e está sujeito às regras de atualização e aos descontos de quantias eventualmente já recebidas. Em decisão anterior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também reconheceu o direito de Dilma a uma indenização de R$ 400 mil por danos morais decorrentes da perseguição e da tortura.
O NBD foi criado em 2015 por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os cinco membros fundadores do BRICS. Com sede em Xangai, a instituição financia projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros e em outras economias elegíveis. Dilma assumiu sua presidência em 2023 e foi reconduzida ao cargo em 2025, para um novo mandato de cinco anos.
Uma jovem presa e torturada pelo Estado
A ditadura militar brasileira começou com o golpe de 31 de março e 1º de abril de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, e durou até 1985. Durante esse período, os governos militares restringiram direitos políticos, censuraram a imprensa e perseguiram opositores. A repressão incluiu prisões arbitrárias, interrogatórios violentos, tortura e, em diversos casos, assassinatos e desaparecimentos forçados.
Dilma Rousseff nasceu em 1947, em Belo Horizonte, e era estudante quando começou a participar de organizações clandestinas que se opunham ao regime. Em janeiro de 1970, foi presa em São Paulo, aos 22 anos, durante a repressão contra grupos de esquerda. Passou por instalações de órgãos de segurança em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, permanecendo encarcerada por quase três anos, até o final de 1972.
Em depoimentos prestados ao longo dos anos, Dilma descreveu métodos de tortura utilizados durante os interrogatórios. Entre eles estavam choques elétricos, o chamado pau de arara — método em que a pessoa é suspensa por uma barra, geralmente com os membros presos, provocando dor intensa —, golpes de palmatória nas mãos e nos pés, afogamentos simulados, nudez forçada e privação de alimentos.
Ela também relatou ameaças de morte e uma encenação de fuzilamento. As agressões provocaram consequências físicas, incluindo hemorragias e perda de dentes, além de efeitos psicológicos que, segundo seu próprio testemunho, continuaram muito depois da libertação.
A violência não se limitava ao momento dos interrogatórios. Dilma foi submetida a procedimentos repetidos em diferentes órgãos militares, respondendo a inquéritos sucessivos relacionados à sua atuação política. A perseguição também atingiu sua trajetória profissional e permaneceu por anos depois que deixou a prisão.
Em 2025, ao reconhecer Dilma como anistiada política, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu desculpas oficialmente, em nome do Estado brasileiro, pelas violações cometidas contra ela, sua família e seus companheiros de luta. O reconhecimento incluiu a prisão, a tortura, a vigilância, a expulsão do ambiente universitário e a perda do emprego por razões políticas.
O contexto das acusações contra Dilma
Dilma integrou organizações clandestinas contrárias à ditadura, em um período no qual a participação política era severamente restringida e determinados grupos atuavam na clandestinidade.
Ela foi julgada por tribunais militares e condenada com base na legislação de segurança nacional então vigente. Essa condenação ocorreu durante o regime de exceção, quando as garantias democráticas e os direitos de defesa eram limitados. A existência dessa sentença não elimina as violações sofridas, posteriormente reconhecidas pelo Estado brasileiro.
Também é necessário distinguir os registros históricos das acusações que circularam posteriormente. Dilma negou ter participado de ações armadas, e não há evidências de que tenha participado do assalto ao banco Banespa ocorrido em São Paulo, em outubro de 1968, apesar de publicações nas redes sociais repetirem essa alegação.
Checagens publicadas pelo Aos Fatos e pelo Estadão Verifica demonstraram que a associação de Dilma a esse assalto é falsa. A fotografia frequentemente utilizada para sustentar a narrativa foi feita em 1970, quando ela era interrogada por autoridades militares, e não durante um julgamento por roubo a banco. Relatos contemporâneos sobre o assalto ao Banespa identificaram outros envolvidos e não apontaram a participação de Dilma.
Não houve uma absolvição judicial geral de Dilma. O reconhecimento formal de sua condição de anistiada política ocorreu décadas depois, em razão da perseguição e das violações cometidas por agentes do Estado.
Reparação após décadas de consequências
Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul. Em 1975, começou a trabalhar na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo estadual. Em 1977, seu nome apareceu em uma lista de supostos comunistas infiltrados na administração pública, divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota. O episódio contribuiu para sua demissão.
O Estado do Rio Grande do Sul reconheceu posteriormente a motivação política do afastamento, e Dilma foi readmitida em 1990. Em 2002, ela apresentou um pedido de anistia à comissão federal responsável por analisar reparações a pessoas perseguidas durante a ditadura. O processo passou por diferentes etapas e teve um primeiro pedido negado em 2022, antes de ser revisto.
Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu sua condição de anistiada política e concedeu uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. Em dezembro daquele ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu também o direito à indenização por danos morais e à reparação econômica mensal, levando em conta a perseguição profissional e os efeitos das violações sofridas.
A decisão implementada pelo Ministério dos Direitos Humanos estabelece a prestação mensal de R$ 17.562,80 e valores retroativos inicialmente calculados em aproximadamente R$ 6,6 milhões, conforme os critérios judiciais. A reparação econômica considera a remuneração que ela teria recebido caso não tivesse sido afastada por motivos políticos.
