Assinaturas editoriais
Estas regras organizam o cadastro, a compra e o acesso ao conteúdo jornalístico da Agência Brasil China.
Vigente a partir de 30 de julho de 2026.
1. Natureza do serviço
A assinatura oferece acesso digital a análises, entrevistas, reportagens, colunas, relatórios e conteúdos antecipados. Ela não constitui associação empresarial, câmara de comércio, consultoria, intermediação de negócios ou promessa de resultado comercial.
2. Cadastro e segurança da conta
O assinante deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger a senha. O acesso individual é pessoal e não pode ser revendido, compartilhado publicamente ou usado para reprodução sistemática do acervo. Suspeitas de uso indevido podem gerar bloqueio preventivo, com canal para esclarecimento.
3. Planos, preços e contratação
Planos, periodicidade, benefícios, preço total, eventuais promoções e forma de renovação são apresentados na página de planos ou na proposta enviada antes do pagamento. Nenhum preço é garantido fora do período e das condições informadas na oferta.
Quando o pagamento ocorrer por Pix ou boleto sem checkout automatizado, a assinatura somente será ativada após a confirmação do recebimento. Dados completos de cartão não são solicitados nem armazenados pelo portal.
4. Vigência, renovação e situação da assinatura
O acesso pode constar como pendente, em teste, ativo, em atraso, com cancelamento agendado, cancelado, expirado ou reembolsado. Renovação automática somente se aplica quando estiver claramente indicada na oferta e aceita pelo assinante. Atraso, estorno ou expiração podem suspender o acesso, respeitado o período já pago e as regras obrigatórias de proteção ao consumidor.
5. Direito de arrependimento e cancelamento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, quando aplicável, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser enviado ao suporte com o e-mail da conta e a identificação da compra.
O cancelamento da renovação futura não elimina o acesso referente a período já pago, salvo reembolso, fraude, estorno ou outra hipótese legal. Se a renovação não for automática, a assinatura se encerra no fim do período contratado.
6. Conteúdo, disponibilidade e alterações editoriais
Notícias factuais podem permanecer abertas. Conteúdos premium e antecipados dependem do plano e da situação real da assinatura. A composição editorial, o calendário e a classificação de conteúdos podem mudar sem garantia de quantidade mínima, preservados os direitos do consumidor e a oferta contratada.
7. Direitos autorais e usos permitidos
A assinatura concede acesso para leitura. Não transfere direitos sobre textos, fotografias, vídeos, marcas ou bases de dados. Citações breves devem indicar autor e fonte; reprodução integral, distribuição comercial, raspagem automatizada ou remoção de créditos depende de autorização quando exigida por lei.
8. Privacidade, suporte e regras aplicáveis
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Dúvidas, cancelamentos e reclamações podem ser enviados a contato@china.org.br. Em conflito com este regulamento, prevalecem as normas obrigatórias brasileiras e os direitos irrenunciáveis do consumidor.
