A Defensoria Pública de São Paulo orientou, num ofício despachado nesta quarta-feira (15), a Prefeitura da capital a retirar o muro levantado na Cracolândia em junho do ano passado.
O documento afirma que a “estratégia dos gradis e muro limita drasticamente o uso público da rua pelas pessoas, prejudicando em certa medida as estratégias de sobrevivência nas ruas, como receber doações de alimentos e roupas e deslocar-se livremente para atender as necessidades fisiológicas”.
O órgão afirma que não há “qualquer justificativa legal” nem “qualquer comprovação de sua eficiência para atingir os objetivos declarados de melhor atender os usuários”.
Além de recomendar a retirada do muro e dos gradis, a Defensoria deu um prazo de 10 dias para a gestão de Ricardo Nunes (MDB) responder a alguns questionamentos. Entre eles, o órgão quer saber se outra medida menos “gravosa”, ou seja, menos opressora e vexatória, chegou a ser estudada, se houve um aumento da quantidade de abordagens e sobre os encaminhamentos após a instalação do muro.
O paredão de 2,5 metros de altura e 40 metros de extensão cria um triângulo entre as ruas General Couto de Magalhães e dos Protestantes, na região da Santa Ifigênia. Na ponta do triângulo, um gradil fecha a população em situação de vulnerabilidade no espaço. A obra custou R$ 95 mil aos cofres públicos e foi realizada entre maio e junho de 2024.
No mês em que a obra foi finalizada, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos do órgão já tinha classificado o espaço onde ficam isolados os usuários de drogas, no Centro da cidade, como “um verdadeiro ‘curral’ humano”, após uma visita ao local.
“Nos chamou atenção o desrespeito ao direito de locomoção e liberdade de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, uma vez que foram instalados gradis no local que formam verdadeiro ‘curral’ humano”, diz o relatório da Defensoria. “Ressalta-se que tal impedimento, além de impor uma série de riscos às pessoas confinadas, é imotivado e não há qualquer situação de flagrância permanente que justifique a ação constante de inibição do direito de ir e vir”.
A Prefeitura de São Paulo informou à imprensa que o ofício da Defensoria será analisado assim que for recebido. A gestão também disse que instalou as barreiras a fim de “melhorar as condições de atendimento às pessoas mais vulneráveis dentro do fluxo”.
